Por Contábeis
A
obrigatoriedade de atualização do certificado do eSocial foi prorrogada para
2026. O novo padrão de segurança digital do eSocial foi anunciado pela própria
equipe técnica do sistema em 27 de junho e estava previsto para entrar em
vigência já em 30 de junho de 2025, mas teve seu prazo estendido para que
empresas e entes públicos tenham mais tempo para se adequar às exigências
técnicas do sistema. Implantação do novo certificado do eSocial começa em 2026.
O certificado do eSocial, componente essencial para a transmissão segura de
informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, passaria por uma
atualização obrigatória em 2024. No entanto, segundo comunicado oficial do
governo federal, a exigência foi adiada para 2026.
A
medida contempla tanto empregadores privados quanto órgãos públicos que
utilizam os sistemas do eSocial para cumprimento de obrigações legais. A nova
versão do certificado digital seguirá padrões atualizados de criptografia e
comunicação com foco em segurança da informação. O adiamento foi anunciado para
garantir tempo adicional de preparação e adequação técnica das empresas,
principalmente as de menor porte e escritórios de contabilidade, que ainda
enfrentavam dificuldades na implementação.
NOVO CRONOGRAMA SERÁ
DIVULGADO NOS PRÓXIMOS MESES
O
Comitê Gestor do eSocial informou que o cronograma completo da implantação do
novo certificado do eSocial será divulgado em breve. O planejamento incluirá
fases de testes em ambiente de produção restrita antes da obrigatoriedade
definitiva. A expectativa é que o novo cronograma traga prazos distintos para
diferentes grupos de empregadores, como já ocorre nas demais fases do eSocial.
Essa segmentação visa atender à realidade operacional de empresas de diferentes
portes e naturezas jurídicas. Enquanto isso, os ambientes web do eSocial incluindo módulos simplificados como o portal
web para empregador doméstico, MEI e segurado especial continuarão funcionando normalmente, sem
necessidade imediata de adaptação ao novo certificado.
CERTIFICADO DO Esocial:
O QUE MUDA NA PRÁTICA
O
certificado do eSocial é um arquivo digital utilizado para assinar e enviar as
informações obrigatórias ao governo por meio do sistema. Ele garante a
autenticidade e integridade dos dados prestados pelas empresas e profissionais
responsáveis. A atualização programada para 2026 incluirá mudanças no padrão do
certificado digital, com transição para algoritmos de criptografia mais
avançados, como o SHA-2 (Secure Hash Algorithm 2). A exigência também deve
impactar as aplicações que utilizam o certificado, exigindo atualizações nos
sistemas das empresas. Empresas que operam por meio de sistemas próprios de
gestão de folha ou utilizam soluções de software integradas precisarão revisar
seus ambientes tecnológicos para garantir a compatibilidade com o novo padrão.
IMPACTO DA PRORROGAÇÃO
PARA EMPRESAS E CONTADORES
O
adiamento do novo certificado do eSocial representa um alívio para o setor
contábil e para as empresas, que vinham manifestando dificuldades operacionais
e de adaptação. A mudança envolve ajustes técnicos nos sistemas, aquisição de
novos certificados digitais e, em alguns casos, mudanças de infraestrutura. “Essa
prorrogação é importante para dar tempo aos desenvolvedores de sistemas e aos
usuários finais se adaptarem com segurança às mudanças técnicas exigidas”,
afirma Marcos Nóbrega, especialista em tecnologia aplicada à contabilidade. Além
disso, a ampliação do prazo permite que fornecedores de software realizem
testes, atualizem seus sistemas e promovam treinamentos para seus clientes,
minimizando riscos de erros na transmissão das obrigações acessórias.
HISTÓRICO DE
ATUALIZAÇÕES NO CERTIFICADO DO eSOCIAL
A
exigência de certificados digitais sempre foi um dos pilares do projeto
eSocial, lançado oficialmente em 2014 como parte do Sistema Público de
Escrituração Digital (Sped). O certificado garante que apenas usuários
autorizados possam transmitir informações sensíveis ao governo, como vínculos
empregatícios, remunerações, encargos e eventos periódicos. Desde sua criação,
o eSocial passou por várias reformulações e simplificações, mas manteve a
exigência de certificado válido e compatível com os padrões vigentes da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O padrão atual
utiliza algoritmos criptográficos compatíveis com certificados do tipo A1 e A3,
mas a nova atualização técnica exigirá a adoção de bibliotecas atualizadas e
versões mais recentes dos sistemas operacionais e navegadores.
RECOMENDAÇÕES PRATICAS
PARA SE PREPARAR ATÉ 2026
Embora
a obrigatoriedade do novo certificado do eSocial tenha sido postergada, é
recomendável que empresas e profissionais da contabilidade iniciem o planejamento
para a transição.
VEJA ALGUMAS AÇOES
RECOMENDADAS:
Mapear
todos os sistemas que utilizam o certificado digital para envio ao eSocial;
Verificar
com o fornecedor de software se a solução já está sendo adaptada ao novo
padrão;
Atualizar
bibliotecas de comunicação digital (como Java e componentes de assinatura);
Capacitar
as equipes responsáveis pelos envios periódicos;
Acompanhar
publicações oficiais do governo e do Portal do eSocial sobre o cronograma.
Empresas
que atuam em setores com alta rotatividade de pessoal ou com volume elevado de
admissões e desligamentos devem priorizar essa preparação, evitando gargalos
futuros na operação do RH e da folha de pagamento.
LINKS ÚTEIS E
ORIENTAÇÕES DO GOVERNO
O
Portal do eSocial é a principal fonte de informações oficiais sobre
atualizações, normas técnicas, manuais de orientação e notícias relacionadas ao
sistema. Recomenda-se monitorar a seção de Documentação Técnica para acompanhar
a publicação do novo cronograma. Além disso, os canais oficiais da Receita Federal,
do Ministério do Trabalho e Previdência e do Serpro (responsável por parte da
infraestrutura tecnológica do sistema) também divulgam atualizações relevantes
para o público empresarial e contábil.
TEMPO EXTRA EXIGE
PREPARAO ANTECIPADO
A prorrogação da atualização do certificado do eSocial para 2026 oferece uma janela estratégica para que empresas, contadores e desenvolvedores ajustem seus sistemas com tranquilidade. No entanto, o tempo extra não deve ser motivo para procrastinação. A adoção de novos padrões de segurança digital é uma tendência inevitável na modernização do ambiente de negócios no Brasil. Por isso, a orientação é iniciar desde já os testes, treinamentos e atualizações necessárias. Fonte de Informações Portal Contábeis.