Por SBT News
Mais
de 18 mil matrículas do Programa Universidade Gratuita, de Santa Catarina,
foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como irregulares. Além
disso, 832 delas são de milionários com patrimônio superior a R$ 1 milhão. As
informações foram reveladas na tarde desta última terça-feira (24/6), em
Florianópolis. A fiscalização das irregularidades apontadas e o aprimoramento
do programa foram debatidos em uma audiência pública realizada na Assembleia
Legislativa, com deputados e representantes do Ministério Público, TCE e
Movimento Estudantil.
A
secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, disse que nem todas as
questões apontadas são, necessariamente, irregularidades, mas sim,
inconsistências. “Nós não podemos tratar inconsistência como irregularidade, um
nome errado não é uma irregularidade, é uma inconsistência. Agora, os fortes
indícios de irregularidade que nós temos são 700, e aí esses nós temos que
investigar de pronto e punir ao rigor da lei”, disse.
“É
um programa que não completou dois anos ainda, a cada semestre ele vai passando
por ajustes, e ajustes são sempre necessários e o governo está absolutamente
crente e apto para fazer os ajustes.”
RENDA E PATRIMÔNIO
Agora,
o TCE vai identificar os alunos que apresentaram informações falsas sobre a
renda e patrimônio de forma intencional. Os dados serão encaminhados para o
Ministério Público de Santa Catarina em 30 dias. Já na Alesc tramita um projeto
de lei complementar que pode inverter o calendário do programa. Se ele for
aprovado, os alunos passarão por um processo seletivo de bolsas antes da
matrícula, o que deve evitar novos casos de endividamento.
Segundo
Alex Chernehaque, presidente do Diretório Central dos Estudantes da
Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), alguns estudantes do curso de
medicina chegaram a fazer as matrículas antes de receber o resultado,
acreditando que seriam contemplados por estarem dentro dos critérios exigidos,
mas não foram chamados. “Muita gente ‘da medicina’ vendeu carro para pagar a
matrícula, que é R$ 12 mil, esperando a bolsa. Só que chegou o dia 10 de abril,
cinco meses atrás, a portaria não tinha recurso. Então, teve gente que ficou
sem carro, ficou com dívida de R$ 54 mil e ainda vai ter que cancelar a faculdade”,
disse o presidente.
O QUE É O UNIVERSIDADE
GRATUÍTA?
O
Programa Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao
Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc) foram sancionados em julho de
2023, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito ao ensino superior. Entre os
critérios para se inscrever estão renda familiar per capita inferior a quatro
salários mínimos ou até oito, no caso do curso de medicina, além de ter nascido
em Santa Catarina ou morar no estado há pelo menos cinco anos. Fnte: SBT News.