Por Agência Brasil
O
presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu,
nesta última terça-feira (17/6), o requerimento para instalação de uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de
aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura foi
feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e
outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser
questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar
a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas
prerrogativas da liderança do Governo. “Cabe a esta presidência a condução e
organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final
da sessão”, disse o senador.
A
CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo
número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. Caberá
aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a
proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das
casas legislativas. O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela
senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel
Fernanda (PL-MT).
COBRANÇAS
Desde última segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de
mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente,
nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que
receberam os valores descontados com autorização do INSS. O atendimento
presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da
Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou
quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas
de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no
último dia 9.
As
justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos,
já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas
pelo INSS. Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o
aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade
associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de
cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à
pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de
acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo
aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Na
semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney
Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos
por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS,
mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios. Crédito: Agência Brasil.