Por Agencia Câmara
Passados
dez anos da aprovação da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores e
das trabalhadoras domésticas (LC 150/15), deputados e representantes da
categoria lutam para garantir esses direitos, melhorar o ambiente de trabalho e
alcançar novas conquistas, como o abono salarial do PIS e o acesso a creches
públicas. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) chamou atenção para os vários os
casos de trabalhadores sendo resgatados em situação semelhante à escravidão.
“Nós temos tido avanços, mas ainda não concluímos a tarefa de ter as
trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados cumpridos pelos seus
empregadores”, afirma.
Benedita
da Silva atuou tanto pela aprovação da Emenda Constitucional 72, de 2013 – que
equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais – quanto pela
lei que regulamentou os direitos. Para a secretária da Federação Nacional das
Trabalhadoras Domésticas, Maria Isabel Castro, é necessária a implementação da
Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Ela garante a
essa categoria trabalho decente, trabalho digno, que é a nossa luta hoje, foi
essa a luta das mulheres que nos antecederam. Foi pela valorização, pela
visibilidade da categoria”, disse.
A
representante dos trabalhadores ressaltou a reivindicação pelo abono salarial,
pago aos demais trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
DIREITOS
Em
2015, a lei garantiu aos domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) e o seguro-desemprego; e regulamentou vários outros benefícios, como
auxílio-creche, salário-família, adicional noturno, indenização por demissão
sem justa causa e pagamento de horas extras. A empregada doméstica Maria Eliane
Silva, de 58 anos, lembrou que o cenário sem direitos trabalhistas era muito
diferente. “Se a gente não estudava, ficava na casa, trabalhava até a hora que
fosse necessário. Tipo, depois das sete, você servia jantar, você fazia uma
coisa, você fazia outra. E a gente acaba que vai mexendo em algo e quando dá
fé, o tempo já passou." E tudo sem receber nada além do salário combinado,
disse ela.
Segundo
o Ministério do Trabalho, o país tem 6 milhões de empregados domésticos, sendo
que mais de 90% são mulheres. Apenas um terço tem carteira assinada. Reportagem
– Silvia Mugnatto- Edição – Ana Chalub -Fonte: Agência Câmara de Notícias.