Por Agência Brasil
Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
O
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14 de fevereiro) o
julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no
plenário virtual da Corte. Os ministros vão julgar recurso para esclarecer a
decisão, que, em março do ano passado, derrubou a tese favorável à revisão dos
benefícios. Na ocasião, o Supremo reviu seu próprio entendimento que autorizou
a revisão da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros
decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável
para recálculo do benefício.
Na
sessão virtual de hoje, os ministros vão julgar um recurso apresentado pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades
que fazem parte do processo. A entidade alega que a Corte mudou seu próprio
entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que
entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual
o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade.
A
mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de
inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados
ganharam o direito à revisão. Ao julgarem constitucionais as regras
previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de
transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o
cálculo mais benéfico. A deliberação virtual vai até o dia 21 deste mês.
AGU
Em
parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do
recurso por entender que não há ilegalidade na decisão. Para o órgão, o recurso
busca reverter a decisão da Corte que impede a revisão dos benefícios, medida
que não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso
utilizado. "Vale rememorar que os dados contábeis apresentados registram
informações prestadas por órgãos técnicos do governo federal, em especial pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos
ministérios da Fazenda e da Previdência Social acerca do expressivo impacto
financeiro nos cofres públicos e, ainda, do impacto administrativo-operacional
que decorreriam do eventual acolhimento da pretensão da embargante",
justificou o órgão.
ENTENDA
O CASO
Em
2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a
revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça
pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições
feitas ao longo da vida. O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo
critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado
avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Segundo o
entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999,
que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real
foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os
aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de
julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições
pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999,
cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Informação Agência Brasil.