sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025

INSS ALTERA REGRAS DO MEI E EXCLUI 13 PROFISSÇÕES A PARTIR DE 2025

 Por Folha do Estado da Bahia

Foto Marcello Casal/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de 13 categorias profissionais do regime de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. Com a medida, profissionais dessas áreas não poderão mais se cadastrar ou permanecer nesse enquadramento.

As atividades que deixam de ser consideradas MEI incluem:

-Alinhador (a) de pneus;

-Aplicador (a) agrícola;

-Arquivista de documentos;

-Balanceador (a) de pneus;

-Coletor (a) de resíduos perigosos;

-Comerciante de fogos de artifício;

-Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);

-Comerciante de medicamentos veterinários;

-Confeccionador (a) de fraldas descartáveis;

-Contador (a)/técnico(a) contábil;

-Dedetizador (a);

-Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;

-Operador (a) de marketing direto.

A restrição se soma às proibições já existentes para atividades regulamentadas por conselhos profissionais, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia. Segundo o INSS, os profissionais afetados deverão se desenquadrar no Portal do Empreendedor. Caso não regularizem sua situação, podem enfrentar complicações fiscais. Crédito: Folha do Estado da Bahia.