Por AratuOn
A
Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram, nesta quinta-feira (11 de julho),
mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da
Seção Judiciária da Bahia. O objetivo da ação é alcançar os mentores e quem
teve participação na fraude ao Imposto de Renda que começou a ser investigada,
pela Receita Federal, em 2020, na chamada Operação Alimentando. A operação foi
realizada na manhã de hoje, com a participação de auditores-fiscais e analistas
tributários da Receita Federal e policiais federais.
Segundo
a Receita, declarações foram elaboradas com informações forjadas de pensões
alimentícias, despesas de saúde e de instrução (do titular e dependentes). Com
isso, esses contribuintes obtiveram vantagem indevida com a redução do imposto
a pagar ou aumento do imposto a restituir. A investigação identificou que as
declarações suspeitas foram transmitidas de forma centralizada, por meio de
dispositivos informáticos, em tese, vinculados aos alvos desta operação que,
segundo depoimentos de contribuintes, se apresentavam como advogado e contador.
Além
disso, existem suspeitas de que alguns contribuintes colaboraram com a fraude
indicando novos clientes aos mentores do esquema, o que pode ter gerado um
efeito manada dentro de seus respectivos ambientes de trabalho. A primeira fase
da operação, realizada em 2020, identificou que cerca de 1.200 declarações do
Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo
de aproximadamente 550 contribuintes, continham essas deduções indevidas. Um
dado que aponta para esse efeito de disseminação da fraude é o fato de eles
trabalharem no mesmo órgão público. Em sequência, o mesmo tipo de fraude e
comportamento foram observados com outro grupo de contribuintes em outras
instituições públicas. E há evidências de que os mentores sejam os mesmos.
EFEITO
ESTANQUE
A
partir da fiscalização da Receita Federal, os contribuintes foram autuados em
cerca de R$ 4 milhões, que já foram inscritos na Dívida Ativa da União. Além
desse valor, existem aqueles que estão em cobrança administrativa no âmbito da
Receita Federal e os que foram espontaneamente retificados, referentes aos anos
de 2016 a 2018, evitando-se a restituição indevida. A Receita estima que o
prejuízo seria de cerca de R$ 16,3 milhões, caso a fraude não fosse
desarticulada.
De
acordo com a Receita, observa-se que houve uma redução significativa nos
valores das deduções, o que mostra que a atuação da Receita fez com que
aumentasse o número de retificações espontâneas, além de estancar um potencial
efeito disseminador da fraude em maior proporção. A investigação prosseguirá na
Polícia Federal e Ministério Público Federal a fim de apurar os mentores da
fraude, quem contribuiu com eles e o grau de participação de cada um. Os
investigados podem responder pela prática de crime contra a ordem tributária,
nos termos dos artigos. 1º e 2º da Lei n. 8.137/1990 e cumprir pena de até 5
anos de reclusão.
A
Receita Federal alertou aos contribuintes que desconfiem de pessoas que
prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou aumentar o
imposto a restituir. Havendo dúvidas sobre quais são as deduções legais, o
melhor a fazer é consultar os canais de orientações disponíveis no site da
Receita (Perguntas e Respostas, chat, Plantão Fiscal) ou procurar a orientação
de profissionais qualificados.