Por Gazeta Brasil
O
Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última segunda-feira (10)
para suspender leis municipais em Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG) que proibiam
o uso de linguagem neutra em instituições de ensino. As ações foram analisadas
no plenário virtual, onde a maioria dos ministros seguiu o voto do relator,
ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado a suspensão em decisão
individual. Oito ministros acompanharam Moraes, enquanto os votos de Nunes
Marques e André Mendonça ainda estão pendentes. O julgamento está previsto para
encerrar-se nesta última segunda-feira (10 de junho).
Segundo
Moraes, os municípios não têm competência legislativa para editar normas
relacionadas a currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou
formas de exercício da atividade docente. Ao analisar o caso de Ibirité, o
ministro afirmou que “ao estender a proibição da chamada ‘linguagem neutra’ ao
âmbito da administração pública municipal em geral, a norma aparentemente viola
a garantia da liberdade de expressão, amplamente reconduzível à proibição da
censura, bem como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil”.
Embora tenha acompanhado o voto de Moraes, o ministro Cristiano Zanin expressou sua visão de que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa e não é esperado que seja adotada em materiais de ensino. “É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino, sendo de rigor o uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. E esse corpo normativo não prevê a modalidade dita ‘neutra’ de linguagem”, argumentou Zanin. Crédito: Gazeta do Brasil.