Por Bahia Notícias
O
Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Saulo
Mattos, ajuizou ação civil pública contra o plano de saúde Promédica na última
quinta-feira (13 de junho), em razão da negativa de cobertura assistencial para
tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o promotor de Justiça, a Promédica, na
condição de operadora de planos de saúde, “tem violado os direitos dos usuários
portadores de Transtorno do Espectro Autista, em sua maior parte crianças que estão na primeira infância”.
Na ação, o MP requer que a Promédica não promova o descredenciamento de
estabelecimentos nos quais sejam realizados tratamentos para pacientes autistas
sem aviso prévio de no mínimo 30 dias e sem a disponibilização prévia de outras
opções que tenham estrutura comprovadamente com igual preparo ao atendimento
das necessidades destes usuários e profissionais com as especialidades
necessárias para dar continuidade às terapias.
“Verificou-se
que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento
repentino de clínicas pela Promédica, essas crianças autistas sofreram com a
regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico, já que os
tratamentos recomendados por neuropediatras não estavam sendo devidamente
respeitados pela operadora de plano de saúde”, afirmou o promotor de Justiça da Bahia.
Ele
complementou que a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor recebeu, no período
de março de 2023 a janeiro deste ano, diversas representações de mães que
relataram que os tratamentos de seus filhos portadores de transtorno de
espectro autista têm sido substancialmente prejudicados em razão de práticas
abusivas cometidas pela Promédica, tais como redução generalizada da carga
horária disponibilizada para o tratamento de crianças autistas em relação às especialidades
de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia ABA, passando-se para 20h
em vez de 40h, sendo que esta última carga horária, de acordo com os relatórios
neuropediátricos do casos apresentados à Promédica, é a que atende
adequadamente às peculiaridades do portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requer também que a Promédica autorize o tratamento, por meio do fornecimento das terapias multidisciplinares indicadas pelo médico responsável, na exata quantidade de sessões e período de duração prescritos pelo profissional de saúde; e mantenha em sua rede credenciada e na rede própria estabelecimentos com estrutura capaz de efetivamente atender às necessidades dos pacientes com transtorno do espectro autista e profissionais aptos a realizar as diferentes terapias multidisciplinares relacionadas ao tratamento para transtorno do espectro autista. (Fonte: Bahia Notícias).