Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) resolução que autoriza a
Mesa Diretora da Casa propor a suspensão cautelar do mandato de deputado
federal, por até seis meses, por quebra de decoro parlamentar. A Mesa da Casa
dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo liderada
pelo presidente e formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro
suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos. De acordo com a nova resolução, que altera o
Regimento Interno, a Mesa deve encaminhar a proposta de suspensão para análise
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pode acatar ou não. A proposta
inicial previa que a Mesa poderia suspender de forma cautelar o mandato de um
parlamentar. O texto foi alterado depois de negociações entre os deputados.
Agora, a Mesa tem a prerrogativa de propor a suspensão, o que antes não era
permitido.
O
Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa
Diretora, o objetivo do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos
desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os
parlamentares aprovaram o regime de urgência de votação da proposta. A
resolução vem após discussões acirradas, trocas de ofensas e brigas entre parlamentares
nas últimas semanas. Para o relator do projeto, Domingos Neto (PSD-CE), a
proposta é oportuna “tendo em vista os graves acontecimentos recentes,
envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um
ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro".
Pelo projeto, somente a Mesa Diretora poderá oferecer a proposta de suspensão do mandato, excluída a possibilidade de ser apresentada pelo presidente da Câmara. Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão, o deputado, alvo da punição, poderá recorrer diretamente ao Plenário. Caso o Conselho rejeite o pedido, apenas a Mesa Diretora poderá apresentar recurso ao plenário. Edição: Carolina Pimentel. Crédito: Agência Brasil.