Por Clóvis Gonçalves
O
Ministério da Educação (MEC) notificou seis instituições de ensino superior que
anunciaram novos cursos de medicina sem autorização. As universidades, que
realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais
provisórias, foram instruídas a suspender imediatamente a oferta de vagas e a
divulgar uma nota pública esclarecendo que o curso de medicina ainda não possui
a autorização obrigatória do MEC. As instituições têm cinco dias corridos para
prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres
(Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. Além disso,
devem apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares dentro de 15
dias e têm 30 dias para apresentar recurso. O descumprimento das orientações do
MEC pode resultar em penalidades, incluindo a desativação de cursos e
habilitações, intervenção federal na universidade e descredenciamento.
Entre
as instituições notificadas estão o Unifacens (Centro Universitário Facens), de
Sorocaba (SP), e o UniMauá (Centro Universitário Mauá de Brasília), com sede em
Taguatinga Sul (DF). A UniMauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e
lamentou a decisão, afirmando que seu curso de medicina cumpriu todos os
requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente. O MEC ainda não
divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo
motivo. A medida faz parte dos esforços do MEC para estabelecer um padrão para
decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e tornar as
modificações mais coerentes com o Programa Mais Médicos. (Informação De Olho na Cidade)