Por Clóvis Gonçalves
A proposta da Lei Orçamentária Anual foi entregue
pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira.
A ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, entregou a proposta orçamentária ao presidente do Congresso, Renan
Calheiros.
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, entregue
na manhã desta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, prevê um aumento de
8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário
mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior
do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN
3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.
O anúncio do novo valor foi feito
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, um resumo do Orçamento de 2015.
"É a regra que está estabelecida
de valorização do salário mínimo", explicou a ministra. Pelas regras
atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de
correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do
Produto Interno Bruto (PIB)
de dois anos antes. A política de reajuste (Lei 12.382/11) foi aprovada pelo Congresso em 2011.
A projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), na avaliação do governo, deve chegar a 5% em 2015, e o
crescimento do PIB deve ficar em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015.
Em entrevista coletiva concedida no
Ministério do Planejamento, após a apresentação da proposta, o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as condições econômicas do País para o
próximo ano serão melhores do que em 2014. Segundo Mantega, situações adversas
neste primeiro semestre, como a seca, que causou pressão inflacionária sobre os
alimentos, e a Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis em junho e
julho e, consequentemente, resultou em menos consumo e menos produção, foram
responsáveis pela redução da atividade econômica.“São questões conjunturais
que não ocorrerão no próximo ano”, garantiu o ministro.(Agencia Câmara)