COM O ENCERAMENTO DA GREVE DOS POLICIAIS MILITARES, O QUE FOI CONQUISTADO
Por Clóvis Gonçalves 17/4/2014
 |
| Divulgação |
No incio da tarde desta quinta-feira (17/40) os policiais militares do estado da Bahia puseram fim a greve que estava em seu terceiro dia, depois das proposta apresentada pelo governo tendo como interlocutor o Coronel Alfredo Castro, foi realizada uma Assembleia na sede do CDL para avaliação, chegaram a conclusão pelo encerramento do movimento.
Os pontos de consenso:
- aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 65% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, os quais, segundo nota conjunta das Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia, devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia;
- rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012, com vistas, segundo nota conjunta das associações dos PMs do Estado da Bahia, a reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.
- aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 65% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
- retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, os quais, segundo nota conjunta das Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia, devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia;
- rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012, com vistas, segundo nota conjunta das associações dos PMs do Estado da Bahia, a reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.
- e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.