Clóvis Gonçalves de Irará

UNIÃO PODERÁ PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS, NA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR   

Por Clóvis Gonçalves

Repórter da Rádio Irará FM

29/09/2013

                                                                                   Foto Divulgação

 A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar a obrigatoriedade da União prestar assistência técnica e financeira aos municípios que ainda não tem plano diretor, a proposta do senado foi  aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, de acordo com o Ministério das Cidades 1.700 municípios brasileiros forma obrigados a ter um plano diretor para as coordenações urbanas, eles tem acima de 20 mil habitantes ou fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas a proposta busca proporcionar também aos outros municípios a oportunidade de ter um instrumento de ordenação urbana independentemente de ser ou não obrigados a fazê-lo, a relatora da proposta a Deputada Nilmar Ruis do Partido Ecológico Nacional de Tocantins explica que é muito difícil sobre tudo para os pequenos municípios conseguir recursos para elaborar o seu plano diretor.

“Eu que já fui prefeita, sei da importância de ter um plano diretor em uma cidade para poder normatizar a ocupação urbana, normatizar de que forma os municípios vão crescer só que a maioria desses pequenos municípios brasileiros, não tem  condição técnica para elaborar o plano diretor , como também não tem recursos financeiros para isso” Nilmar Ruis, explicou que a união já reuniu muitas experiências durante a elaboração dos planos dos municípios que foram obrigados a fazê-los, e que deve dividir esse conhecimento com todo país.

A deputada argumentou que os municípios tem inúmeras demandas para atender e os recursos orçamentários nunca são suficiente, por isso rejeitou a emenda que retirava a previsão que a União deveria ajudar financeiramente a elaboração do plano, ela explicou ainda que caberá a comissão de Finanças e Tributação decidir se cabe a União ajudar financeiramente os municípios que ainda não fizeram o seu plano diretor.

Em seguida a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) se aprovada, e não houver requerimento para que seja votada pelo plenário da Câmara dos deputados segue para o Senado. (Voz do Brasil)