OPERAÇÃO PERJÚRIO; ENTENDA COMO FRAUDE R$ 723 MILHÕES MIRA ADVOGADOS NA BAHIA

Por Aratu On

Uma investigação integrada aos órgãos públicos estaduais aponta para quatro advogados suspeitos de enganar a Justiça. Eles usavam documentos falsificados para abrir centenas de processos contra bancos. O Aratu On teve acesso às informações junto ao Ministério Público da Bahia (MPBA), que revelam que o grupo teria movimentado ilegalmente cerca de R$ 723 milhões entre 2019 e 2025. Diante do cenário, o MPBA, por meio do Gaeco, realizou neste sábado (1º) a Operação Perjúrio para cumprir seis ordens de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana.

Operação Perjúrio Teve Apoio Do Gaeco

ESQUEMA DA OPERAÇÃO PERJÚRIO USAVA EMPRESAS DE FACHADA

A investigação descobriu que os suspeitos criavam comprovantes de residência falsos, como contas de luz ou água adulteradas, para dar início a processos em diversas cidades baianas. Para "lavar" o dinheiro termo usado para esconder a origem ilegal dos valores e dificultar o rastreamento da polícia, o grupo utilizava boletos bancários em nome de outras pessoas e mantinha uma rede de empresas de fachada nos ramos de consultoria, cobrança e manutenção de eletrônicos.

Agora, todo o material recolhido passará por perícia para que o Ministério Público identifique a responsabilidade de cada envolvido e a extensão total do golpe financeiro. De acordo com os investigadores, as movimentações financeiras foram consideradas "atípicas", ou seja, fora do padrão esperado para as atividades exercidas pelos profissionais e suas empresas.

FRAUDES DE ADVOGADOS LIGAM A CERTO JURÍDICO NA BAHIA

MPBA 

Com acesso do Aratu On, a Operação Perjúrio e o caso Sintonia de Gravata revelam ofensiva contra crimes na advocacia baiana. A recente deflagração da Operação Perjúrio pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) coloca novamente a conduta de profissionais do Direito sob os holofotes do estado. O caso dos quatro advogados suspeitos de movimentar R$ 723 milhões em um esquema de documentos falsos surge em um momento de intenso rigor, conectando-se a outras ações de impacto, como a Sintonia de Gravata, que investiga a relação de defensores com facções criminosas dentro do sistema prisional.

OPERAÇÃO PERJÚRIO E O CERCO CONTRA IRREGULARIDADES

Enquanto a Operação Perjúrio foca no que os investigadores chamam de "fraude processual” traduzindo o "juridiquês", é o ato de enganar o juiz usando comprovantes de residência e boletos adulterados para abrir processos falsos contra bancos, o caso Sintonia de Gravata mira o suposto uso da profissão para facilitar a comunicação de criminosos.

Ambas as ações do Ministério Público da Bahia (TJ-BA) demonstram uma vigilância maior sobre a classe. Recentemente, o Tribunal de Justiça garantiu que os acusados da Sintonia de Gravata tenham acesso total às gravações feitas em presídios, assegurando a "paridade de armas", termo jurídico para garantir que acusação e defesa tenham condições iguais de disputa no processo.

Tanto na Operação Perjúrio quanto na Sintonia de Gravata, o papel do Ministério Público é identificar a extensão das condutas e individualizar responsabilidades. Todas as provas agora passam por análise técnica para definir o futuro dos investigados. Fonte: Aratu On.

STF DECIDE QUE PREFEITURAS DEVEM ACOLHER CÃES E GATOS ABANDONADOS E VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS

Por Voz da Bahia

Canva/Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de garantir acolhimento a cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos. A decisão foi tomada em um processo envolvendo o município de Catanduva (SP) e poderá servir de referência para casos semelhantes em todo o país. Pelo entendimento da Corte, caso não exista canil ou gatil municipal, a prefeitura deverá adotar outras medidas para assegurar abrigo, atendimento veterinário e proteção aos animais.

O caso teve início após o Ministério Público apontar que Catanduva não possuía estrutura para receber animais resgatados. Ao manter decisão da Justiça paulista, o ministro André Mendonça entendeu que a omissão do poder público pode justificar a determinação judicial para implantação de políticas públicas. A decisão fortalece a atuação do Ministério Público e de protetores da causa animal, podendo incentivar municípios a ampliar ações como castração, adoção responsável e atendimento a animais em situação de abandono. Fonte: Voz da Bahia.

FACULDADE DE DIREITO DA UFBA É ALVO DE INVESTIGAÇÃO; SAIBA MOTIVO

Por Aratu On

                 Faculdade De Direito Da Ufba É Investigada Pelo Mpf Por Supostas Irregularidades Nos Processos Seletivos Da Pós Graduação

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades nos processos seletivos da pós-graduação. O inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis falhas ocorridas entre os anos de 2023 e 2024. A portaria, obtida pelo Aratu ON nesta sexta-feira (31), determina a coleta de provas e o encaminhamento do caso ao núcleo cível competente. Segundo o documento, a apuração busca verificar se os atos administrativos relacionados aos processos seletivos respeitaram os princípios previstos na Constituição Federal.

De acordo com a decisão, a UFBA deverá ser oficialmente comunicada sobre a instauração do inquérito. O procurador também fixou prazo de 60 dias para que, após o cumprimento das diligências ou o término desse período, os autos retornem para nova análise. A investigação teve origem em uma denúncia que aponta possíveis irregularidades nos processos seletivos da pós-graduação da Faculdade de Direito nos anos de 2023 e 2024. O documento ainda determina a reiteração de um ofício anteriormente encaminhado à universidade para dar continuidade à coleta de informações.

MPF INVESTIGA PROCESSO SELETIVO DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFBA

O inquérito civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para reunir elementos antes de eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Nesta fase, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, mas sim a apuração dos fatos apresentados na denúncia. Até o momento, o documento não detalha quais seriam as supostas falhas verificadas nos processos seletivos.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELO MPF NA BAHIA

A abertura do procedimento ocorre dias após o Ministério Público Federal (MPF) instaurar outro inquérito civil para investigar os impactos ambientais provocados pela contaminação por resíduos poluentes no mar de São Tomé de Paripe, no subúrbio ferroviário de Salvador em Salvador. Na ocasião, análises preliminares do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) identificaram concentrações elevadas de nitrato e cobre em substâncias encontradas na praia. A investigação busca dimensionar os danos ambientais e os impactos sobre comunidades quilombolas e pesqueiras da região. Além disso, o MPF solicitou, em caráter de prioridade e urgência, que a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) designe um especialista para elaborar um laudo técnico. O perito deverá responder a três pontos centrais da investigação:

Identificar quais comunidades tradicionais foram direta ou indiretamente afetadas pelo incidente químico;

Delimitar quais dessas comunidades possuem território, total ou parcialmente, dentro da área considerada atingida;

Mapear quais comunidades, mesmo localizadas fora da área delimitada, desenvolvem atividades pesqueiras, extrativistas, culturais, espirituais ou de subsistência na região impactada. Outra investigação conduzida pelo MPF ocorreu em maio deste ano, quando o órgão pediu apurações relacionadas ao atentado contra ambientalistas na cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina.

As lideranças ambientais Alcione Corrêa e Marcos Fantini, da Toca do Lobo (Itaetê), sofreram um ataque armado e ameaças na Serra da Chapadinha. Em documentos enviados a autoridades estaduais da Bahia e da União, o MPF cobrou um prazo de duas semanas que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o ICMBio e o Ministério dos Direitos Humanos se pronunciem sobre o episódio. O órgão pediu ainda que seja ocupada a área para proteger as vítimas. O atentado teria ocorrido na Serra da Chapadinha contra os conselheiros Marcos e Alcione, do Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) Toca do Lobo.

Em nota enviada ao site a Polícia Civil explicou que investiga o crime ocorrido na zona rural da cidade. Na ocasião, os suspeitos teriam ateado fogo em um espaço da residência onde estavam as lideranças ambientais. A polícia informou que foram expedidas guias periciais e os laudos vão complementar as apurações. Por meio de nota nas redes sociais, a organização informou que o caso foi registrado na última quinta-feira (30/7). Segundo o RBMA, um grupo de homens armados além de colocarem fogo no local, ameaçaram os conselheiros. Os ambientalistas classificaram o episódio como “séria violação à integridade física e ao trabalho de proteção ambiental”.

Praia De São Tomé De Paripe, Em Salvador, Alvo De Investigação Do Mpf Após Identificação De Resíduos Poluentes E Possível Impacto Ambiental Em Comunidades Tradicionais

“A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica manifesta seu repúdio a qualquer forma de violência contra defensores do meio ambiente. O atentado na Serra da Chapadinha na Chapada Diamantina, Bahia, reforça a urgência de proteger não apenas nossos biomas, mas também aqueles que dedicam suas vidas à sua conservação”, diz um trecho do comunicado. Fonte: Aratu On. 

ANEEL AMNTÉM BANDEIRA TARIFÁRIA AMARELA EM AGOSTO

Por Metro1

Foto: Divulgação/Coelba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta última sexta-feira (31/7) a manutenção da bandeira tarifária amarela para o mês de agosto. Com a decisão, os consumidores continuarão pagando um adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos na conta de luz. A cobrança extra está em vigor desde maio. Segundo a Aneel, a permanência da bandeira amarela reflete as condições menos favoráveis para a geração de energia no país durante o período de estiagem. Com a redução dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, cresce a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem custo de produção mais elevado.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para indicar aos consumidores o custo real da geração de energia elétrica. Quando as condições são favoráveis, é aplicada a bandeira verde, sem cobrança adicional. Já em cenários de maior custo, entram em vigor as bandeiras amarela ou vermelha, com acréscimos na tarifa. Atualmente, os valores extras cobrados são de R$ 1,88 a cada 100 kWh na bandeira amarela, R$ 4,46 na bandeira vermelha patamar 1 e R$ 7,87 na bandeira vermelha patamar 2. A bandeira verde, por sua vez, não gera cobrança adicional ao consumidor.

De acordo com a agência reguladora, a sinalização busca tornar mais transparente o custo da produção de energia e incentivar o consumo consciente, especialmente em períodos de menor disponibilidade hídrica. Fonte: Metro1.

POLÍCIA FEDERAL CITA 5 HORAS DE LIGAÇÕES ENTRE JAQUES WAGNER E EX-SÓCIO DO BANCO MASTER

Por SBT News

Senador Jaques Wagner (Alessandro Dantas/PT)

A Polícia Federal identificou 74 ligações telefônicas concluídas, que somam mais de cinco horas e meia de conversa, entre o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima. As informações constam em relatórios, produzidos a partir da análise dos celulares apreendidos na Operação Compliance Zero, que tiveram sigilo levantado nesta quinta-feira (30/7) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.  Além das ligações, a Polícia Federal encontrou mensagens que mostram a proximidade entre os dois. Os investigadores citam conversas para marcar encontros no gabinete do senador, viagens em aeronaves ligadas a Augusto Lima e o envio, logo após uma dessas reuniões, de material sobre a PEC 65, proposta que, segundo a investigação, era de interesse do Banco Master.

Os relatórios também registram mensagens entre as famílias. Em uma delas, a esposa de Jaques Wagner escreve “A gente ama vocês”, e Augusto Lima responde: “Amamos vocês!! Bj no coração”. A investigação ainda aponta o envio de presentes de Natal ao senador, incluindo vinhos avaliados entre R$ 2,5 mil e R$ 5,3 mil. Para a Polícia Federal, esses elementos reforçam a suspeita de que Jaques Wagner recebeu vantagens indevidas do grupo ligado ao Banco Master, como voos em jatinhos, ingressos para shows internacionais e tratativas para a compra de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões. Em nota, o senador Jaques Wagner afirmou ter “certeza de que vai provar sua inocência” em meio às investigações que ligam seu nome ao Banco Master. Fonte: SBT News