quinta-feira, 19 de novembro de 2026

DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL ENTREGA A FACHIN RELATÓRIOS SOBRE MINISTROS NO CASO BANCO MASTER

Por Gazeta Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Reunião ocorreu na noite desta última quarta-feira (18/11), um ano após a primeira fase da Operação Compliance Zero; ao menos seis integrantes da Corte ou parentes deles têm citações em diferentes graus.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, reuniu-se na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para entregar relatórios que reúnem menções a ministros da Corte citados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A reunião teve início por volta das 19h20, no Supremo Tribunal Federal.

A entrega dos documentos acontece exatamente quando a primeira fase da Operação Compliance Zero deflagrada para apurar fraudes ligadas ao Banco Master e seus desdobramentos completa um ano. Segundo apurações sobre o material, os relatórios detalham as citações aos magistrados sem emitir juízo conclusivo sobre a existência ou não de condutas criminosas.

Mais cedo, durante audiência pública no Senado, Andrei Rodrigues já havia adiantado que enviaria a Fachin um HD contendo todo o conjunto de mensagens que citam ministros no âmbito do caso Master, além dos relatórios elaborados por delegados da corporação e de novos documentos supervisionados pela direção-geral.

“Vou encaminhar o HD de todo material de onde saiu os relatórios e vou colocar à disposição do Fachin os relatórios dos delegados, que na minha avaliação não são adequados. Vou oficiar que está à disposição”, afirmou o diretor-geral. Segundo ele, a ressalva quanto aos relatórios dos delegados diz respeito à forma como foram elaborados, e não ao conteúdo em si.

CLIMA DE TENSÃO E PRESSÃO NO SUPREMO

A confirmação do encontro elevou a temperatura nos bastidores do Supremo. Entre integrantes e interlocutores da Corte, há preocupação de que os próximos passos adotados pela presidência possam provocar novos desgastes institucionais, embates públicos e eventuais vazamentos sobre o comportamento e as relações de ministros. De acordo com relatos de bastidores, entre os dez ministros que compõem o tribunal, há menções em níveis variados a pelo menos seis deles ou a familiares próximos. A chegada do material amplia a pressão sobre Fachin para conduzir o assunto com cautela.

CAMINHOS EM ANÁLISE POR FACHIN

Pessoas próximas ao presidente do STF apontam que ele pretende dialogar com os demais ministros antes de tomar decisões definitivas sobre o encaminhamento dos documentos, o que só deve ocorrer após a análise inicial do material recebido. A tendência imediata é manter o conteúdo sob sigilo, sem divulgação pública.

Duas rotas principais estão no radar de Fachin:

DUAS ROTAS PRINCIPAIS

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR): caso sejam identificados indícios de infrações penais, o material pode ser remetido ao órgão para manifestação e eventuais providências investigativas. Análise interna: se os elementos apontarem apenas questões de natureza administrativa ou disciplinar, o tema pode ser tratado no âmbito interno da Corte. Também permanece em aberto a forma como as informações serão compartilhadas com os ministros  se de maneira individualizada ou por meio da distribuição de dados referentes a todos os citados. 

No início deste ano, ao receber informações sobre vínculos do ministro Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, Fachin compartilhou o material com todos os integrantes do plenário. Na ocasião, Toffoli deixou a relatoria do caso Master e declarou-se suspeito para julgar temas ligados à investigação na Segunda Turma, após virem à tona negócios envolvendo fundos do Banco Master na sociedade de um resort pertencente à sua família, no Paraná. Fonte: Gazeta Brasil.

ALERTA: VAZAM DADOS DE CLIENTES DO BANCO DO BRASIL

Por Bahia On

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Depois da queda de 67% dos lucros, o Banco do Brasil (BB) identificou de vazamento, registrou ocorrência e acionou protocolos de segurança e iniciou apuração do fato ocorrido. O Banco do Brasil informou a correntistas que identificou, no último dia 12/11 (só agora divulgado), acesso não autorizado a alguns dados pessoais de clientes, que podem incluir nome, CPF, e-mail, agência e, em alguns casos, número de conta.

“Não houve invasão aos sistemas, exposição de senhas, tokens ou códigos de segurança, nem foram identificadas transações financeiras decorrentes do incidente “, segundo o comunicado do banco. Ao identificar a ocorrência, o BB acionou os protocolos de segurança e iniciou a apuração do fato ocorrido. “As apurações realizadas indicam que o acesso não autorizado decorreu do uso indevido, por terceiros, de credencial válida, a qual já foi revogada, cessando a prática do ato “.

Como foram expostos alguns dados de identificação e de contato dos correntistas, o principal risco, segundo o BB, é a tentativa de golpes, mensagens falsas (phishing) e abordagens de engenharia social  nas quais criminosos se passam pelo banco ou por outras instituições para obter senhas, códigos ou dados adicionais. Fonte: Bahia On.

SEGUNDO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NESTA QUINTA-FEIRA (19); CONFIRA OS VALORES

Por Bahianapolítica

Foto: Divulgação

Os Municípios recebem nesta quinta-feira, 19 de novembro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser compartilhado entre as 5.569 prefeituras do país será de R$ 2.032.983.943,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os detalhes das transferências podem ser conferidos na nota técnica produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) de acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  (Foto ilustração)

A publicação disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados e indica um valor aproximado dos recursos a serem recebidos. Para interpretar o quadro, o gestor deve ter o conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de quotas que perderia quando desconsidera os efeitos da Lei Complementar (LC) 198/2023. A publicação atual inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor para auxiliar a consulta nas tabelas estaduais.

Nesse aspecto, a Confederação alerta aos gestores municipais quanto ao planejamento financeiro neste segundo semestre. Historicamente, a segunda metade do ano é marcada por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária, resultando em receitas menores quando comparadas com o primeiro semestre. (Fonte: Bahia na Política.

MICARETA DE FEIRA 206 É OFICIALMENTE ABERTA COM ENTREGA DA CHAVE DA CIDADE AO REI MOMO

Por De Olho na Cidade

Foto: Divulgação

A alegria tomou conta de Feira de Santana na noite desta última quarta-feira (18/11), com a abertura oficial da Micareta 2026. A solenidade contou com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, secretários municipais e representantes da organização do evento, marcando o início de mais uma edição de uma das maiores festas populares do interior da Bahia, que neste ano chega à sua 89ª edição. A principal novidade de 2026 é a mudança no calendário. Tradicionalmente realizada no mês de abril, a Micareta de Feira acontece pela primeira vez em novembro, com programação entre os dias 19 e 22, no Circuito Maneca Ferreira, na avenida Presidente Dutra.

A mudança é resultado de discussões envolvendo a organização da festa e busca favorecer o planejamento do evento, além de estabelecer um intervalo maior em relação aos festejos juninos do município. Um dos momentos mais aguardados da abertura foi a tradicional entrega da chave da cidade pelo prefeito José Ronaldo ao Rei Momo, Marlon de Moura Santana, que passa a comandar simbolicamente a folia. A cerimônia também contou com a coroação da Rainha, Andressa Almeida de Jesus, e das princesas Sueli Nangela Marques dos Santos e Maria Eduarda Souza Cardoso, que integram a corte momesca de 2026.

Durante a solenidade, o prefeito José Ronaldo destacou o trabalho de planejamento e organização realizado nos últimos meses para viabilizar a festa. Segundo ele, a programação reúne aproximadamente 100 atrações, entre artistas contratados pela Prefeitura e apresentações de blocos. “Há muito tempo estamos organizando, planejando e anunciando as atrações musicais. São grandes nomes da música brasileira e também da nossa Feira de Santana e região. O circuito está todo montado, totalmente preparado”, afirmou.

Sobre a mudança de calendário, o prefeito explicou que a decisão foi discutida com diferentes setores envolvidos na Micareta. Entre os fatores considerados estão as chuvas frequentes no mês de abril e a proximidade entre a festa e os festejos juninos, que também representam um compromisso financeiro para o município. “Uma das razões foi o período de chuvas. Outra foi o tempo para organizar, para não ficar tão perto de São João e São Pedro. Feira de Santana realiza oito festas de São João e São Pedro. Então, essa mudança permitiu um planejamento maior para custear as despesas que uma festa dessa proporciona”, explicou. Fonte: De Olho na Cidade.

LULA ASSINA DECRETO SOBRE FIM DA ESCALA 6X1 NESTA QUINTA-FEIRA (19)

Por SBT News

Protestos pelo país pediram o fim da escala de trabalho 6x1 | Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece orientações para empresas e trabalhadores sobre a implementação da nova jornada, que começa em 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salários. A assinatura está prevista para as 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O decreto regulamenta a mudança aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro, considerada a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.

Na terça-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que Lula havia solicitado ajustes no texto. O ministro evitou antecipar detalhes da regulamentação para não gerar interpretações equivocadas antes da publicação oficial. Marinho também afirmou que o governo poderá editar portarias adicionais para tratar de categorias profissionais com jornadas específicas.

O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1?

A principal mudança é a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada por semana. A alteração será gradual. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.

VEJA O CALENDÁRIO PREVISTO:

Até 15 de dezembro de 2026: permanece a jornada máxima de 44 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2026: começa a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante a transição, a distribuição das horas de trabalho e das folgas poderá ser objeto de negociação coletiva, respeitadas as regras estabelecidas na emenda constitucional e as decisões judiciais em vigor.

COMO FOI A APROVAÇÃO DO FIM DA ESCOLA 6X1?

A mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. No Senado, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Após a aprovação nas duas Casas, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141 em 16 de outubro. A medida representa a primeira alteração constitucional no limite da jornada semanal desde 1988, quando a Constituição reduziu a carga horária máxima de 48 para 44 horas.

A implementação da escala 5x2 também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam as regras de transição, concedeu uma decisão liminar que mantém o calendário de implementação da nova jornada, mas permite ajustes na distribuição das horas de trabalho. Durante a primeira etapa da transição, a decisão autoriza jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, distribuídas em cinco dias da semana, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas habituais.

A distribuição das folgas também poderá ser definida por acordos e convenções coletivas, respeitado o direito ao descanso remunerado previsto na Constituição. Na última terça-feira (17/11), Dino determinou que as ações sobre a transição sejam analisadas diretamente no mérito pelo plenário do STF. Até uma decisão definitiva, permanecem válidas as medidas liminares em vigor. Fonte SBT News.