Por Bahianapolítica
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Os
Municípios recebem nesta quinta-feira, 19 de novembro, o segundo repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser compartilhado entre
as 5.569 prefeituras do país será de R$ 2.032.983.943,22, já descontada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os detalhes das
transferências podem ser conferidos na nota técnica produzida pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) de acordo com os dados divulgados pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN). (Foto
ilustração)
A
publicação disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados e
indica um valor aproximado dos recursos a serem recebidos. Para interpretar o
quadro, o gestor deve ter o conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de
quotas que perderia quando desconsidera os efeitos da Lei Complementar (LC)
198/2023. A publicação atual inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550
Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor para auxiliar a consulta
nas tabelas estaduais.
Nesse aspecto, a Confederação alerta aos gestores municipais quanto ao planejamento financeiro neste segundo semestre. Historicamente, a segunda metade do ano é marcada por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária, resultando em receitas menores quando comparadas com o primeiro semestre. (Fonte: Bahia na Política.
