Por Metro1
O
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, por unanimidade, nesta última última terça-feira (10/11), as contas de 2023 da Superintendência de Fomento ao Turismo
(Sufotur), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Turismo (Setur). A decisão
atingiu o então superintendente Diogo Medrado, multado em R$ 35.304,71, valor
máximo previsto, e a ex-diretora de Administração e Finanças, Ângela Fucs, que
recebeu multa de R$ 17 mil. As penalidades foram aprovadas por maioria dos
conselheiros.
A
auditoria identificou uma série de irregularidades na gestão dos recursos
públicos, incluindo despesas superiores aos créditos orçamentários disponíveis,
pagamentos sem comprovação adequada e empenhos feitos com valores simbólicos,
inferiores aos gastos efetivos. O relatório também apontou crescimento
expressivo dos pagamentos por indenização, mecanismo reservado a situações
excepcionais, além de falhas no reconhecimento de despesas de exercícios
anteriores e ausência de justificativas para gastos realizados sem o devido
empenho.
Um
dos pontos mais graves envolve a distribuição de recursos para patrocínios.
Segundo o TCE, a Sufotur realizou pagamentos sem comprovar que as obrigações
contratuais haviam sido cumpridas, além de conceder verbas sem critérios objetivos
ou justificativas consistentes. A fiscalização também encontrou contratações
por dispensa de licitação baseadas em supostas emergências que não foram
comprovadas. Para completar, os auditores relataram dificuldades de acesso a
documentos e informações necessárias à fiscalização. Além das multas, o
tribunal determinou uma série de mudanças na administração da Sufotur.
O órgão terá 120 dias para elaborar e publicar seu regimento interno e estabelecer critérios prévios, objetivos e mensuráveis para a escolha de projetos patrocinados e a definição dos valores concedidos. Também deverá exigir comprovação da execução dos projetos antes dos pagamentos, regularizar atos de nomeação de dirigentes e utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na tramitação dos processos administrativos. Fonte Metro1.