Por Sociedade On
Foto: Câmara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10/11) as discussões sobre a
redução da maioridade penal no Brasil. A comissão especial responsável pela
análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 realizará duas
audiências públicas, com encontros previstos também para quarta-feira (11/11). Os
debates vão abordar os possíveis efeitos da mudança na segurança pública, no
sistema de Justiça e nas políticas de proteção a crianças e adolescentes.
Apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, a proposta original estabelece a
redução da maioridade penal e civil de 18 para 16 anos. Atualmente, menores de
18 anos não respondem criminalmente como adultos e estão sujeitos às medidas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem
advertência, prestação de serviços comunitários e internação.
A
comissão também analisa outras duas propostas que tratam da responsabilização
penal de adolescentes em situações específicas, como crimes hediondos,
violentos ou cometidos com grave ameaça. O relator, deputado Mendonça Filho
(PL-PE), busca construir um acordo entre os parlamentares e considera a possibilidade
de criar um modelo de direito penal juvenil, com unidades de cumprimento de
penas separadas dos presídios para adultos. Enquanto setores da oposição
defendem a redução para 16 anos de forma ampla, integrantes do governo apoiam
uma mudança restrita a crimes graves. Ainda não há data definida para a
votação, mas a expectativa é que o relatório seja analisado pela comissão
especial em novembro. Se aprovada no colegiado, a PEC precisará de pelo menos
308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir
para o Senado Federal. Fonte: Sociedade On.