Por Sociedade Oline
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de um novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revisar a condenação do ex-presidente. A petição solicita, em caráter liminar, a suspensão da prisão até que a revisão criminal seja analisada e, no mérito, questiona decisões tomadas durante as investigações do chamado inquérito das fake news. A defesa pede que atos considerados ilegais sejam anulados, assim como as provas e depoimentos que, segundo os advogados, decorreram desses procedimentos. O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque ele já é responsável por uma revisão criminal anterior apresentada por Bolsonaro.
Entre os argumentos apresentados estão alegações de
cerceamento de defesa e problemas na coleta e preservação de provas digitais.
Os advogados afirmam que não tiveram acesso adequado a todo o material do
processo e questionam a forma como determinadas mensagens foram extraídas de
aparelhos celulares. A defesa também relaciona os argumentos a discussões
recentes do STF e da PGR no caso Banco Master, sustentando que entendimentos
apresentados nesse episódio poderiam ter impacto sobre a validade de procedimentos
adotados no processo de Bolsonaro. O STF registra que a revisão criminal
anterior foi protocolada em maio e também ficou sob relatoria de Nunes Marques;
a competência para julgar revisões criminais é do Plenário. Fonte Sociedade
Oline.