Por Agencia Brasil
Rafa Neddeiar/Agência BrasilSem
ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho,
a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em
plenário nesta quarta-feira (2/9). Com isso, a proposta só deve ser votada após o
1º turno das eleições, em outubro. "Hoje, houve um movimento bem sucedido
da oposição", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador
Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à
consequente impossibilidade de votação. Em
entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma "ação coordenada" de
oposicionistas com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também
senador Rogério Marinho (PL-RN) para desmobilizar a presença dos
parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra
o fim da escala 6x1. Ponto”, disse.
O
líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na
CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta. Dos 27 senadores presentes
na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN),
Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli
(PL-RO). Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu
de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a
votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos
favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.
A
PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por
semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40
horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. A CCJ chegou a aprovar um calendário
especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos
regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser
votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na
pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao
ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre
questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante
da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente
não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável
ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de
apoio. Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos
favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar
a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso
Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
A
Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição,
para obter uma posição sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação,
mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta
alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com
a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre
trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja
calculada de acordo com as horas trabalhadas. A reportagem também procurou
Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ,
ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias,
ele também defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer
como votaria no texto que prevê o fim da escala 6x1. O espaço para manifestação
segue aberto.Fonte Agência Brasil