Por Gazeta Brasil
Documento de inteligência não tem timbre, data de elaboração
nem código de analista; a própria Polícia Federal ressalva que material “não
imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade”. O relatório de
inteligência da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a investigação do ministro André
Mendonça não tem valor probatório, de acordo com a própria Polícia Federal. O
documento é classificado como “documento de trabalho sem valor probatório” e a
corporação afirma que o material “não imputa infração a magistrado nem a
qualquer autoridade”, “não constitui representação” e “não substitui a via
processual própria”. Relatório de inteligência tem natureza interna e não serve
como prova.
RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA TEM NATUREZA INTERNA E NÃO SER
COMO PROVA
Enquanto um relatório policial produzido no curso de uma
investigação costuma ser usado como elemento para indiciar alguém, um relatório
de inteligência tem outra finalidade. Trata-se de um documento essencialmente
interno, que normalmente não é incorporado aos autos como peça probatória e
serve, entre outros objetivos, para informar o diretor-geral da Polícia Federal,
Andrei Rodrigues.
Moraes usou o relatório na última quinta-feira (3/9) para pedir que
Mendonça fosse investigado no inquérito das fake news, sob a alegação de que o
colega teria cometido abuso de autoridade ao direcionar investigações contra
ministros do tribunal. Nesta última sexta-feira (4/9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Edson Fachin, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e
determinou que o caso seja incluído no mesmo procedimento aberto sobre o
relatório da Ppolícia Federal que mostra a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O relatório também não tem data de elaboração, o que impede
estabelecer quando a análise foi produzida e desde quando as informações
utilizadas pelos analistas estavam sendo coletadas. Também chama a atenção a
ausência do código de identificação do analista ou dos analistas de inteligência
responsáveis pelo documento os relatórios de inteligência da Polícia Federal não incluem o
nome dos analistas, mas os códigos que os identificam. Outra questão é a falta
de informações suficientes sobre o método da coleta de dados. O relatório
apresenta análises sobre a atuação de Mendonça e atribui diferentes níveis de
confiança às avaliações.
HIPÓTESE SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NÃO TÊM COMPROVAÇÃO
A divulgação do documento provocou teorias conspiratórias na
internet, incluindo a suspeita de que o relatório teria sido produzido com
auxílio de inteligência artificial. A hipótese, no entanto, não pode ser
comprovada a partir do documento. Não há evidência técnica suficiente para
afirmar que uma ferramenta de IA tenha sido utilizada na produção do texto.
Características de redação, estrutura ou formatação podem criar dúvidas, mas
não permitem comprovar a origem do conteúdo. A ausência de data, código de
analista e informações sobre a coleta dos dados são características
verificáveis no documento; já a hipótese de que ele tenha sido produzido com IA
permanece sem comprovação. Fonte Gazeta Brasil.