Por SBT News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André
Mendonça e Flávio Dino que afastaram e depois reintegraram, respectivamente, o
diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência
da corporação, Leandro Almada. Fachin também marcou para terça-feira (15) uma
sessão plenária extraordinária para analisar o caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal também determinou a interrupção do
andamento da Petição 16.662, de relatoria de Mendonça, até nova deliberação. O
processo trata de desdobramentos da Operação Compliance Zero, que tem o extinto
Banco Master como alvo, e passou a reunir informações da Polícia Federal sobre
as investigações.
Foi no âmbito dessa petição relatada por Mendonça que
eclodiu a crise mais recente que divide a Corte. Na terça-feira (1º), Mendonça
decidiu levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou
mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel
Vorcaro, do Master.
Nelas, Vorcaro pede conselhos ao ministro e negocia com Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, um contrato de R$ 130 milhões. O documento foi editado pelo próprio magistrado, segundo os metadados (registros digitais) do arquivo. Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes reagiu e pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido foi protocolado no inquérito das fake news, aberto em 2019.
Alexandre Moraes acusou o colega de direcionar investigações por
razões pessoais e políticas contra ele. O pedido do ministro foi baseado em um
documento interno que a própria Polícia Federal classifica como "sem valor
probatório". O relatório não é assinado por nenhum delegado, como é praxe
em documentos de inteligência, e tinha Mendonça como um de seus objetos de
investigação. O ministro então determinou os afastamentos de Andrei e Almada,
por supostamente promoverem o monitoramento ilegal. Nesta quarta-feira (9/9), o
ministro Flávio Dino, que é aliado de Moraes e foi indicado à Corte pelo
governo Lula (PT), determinou a reintegração dos diretores da Polícia Federal.
Em sua decisão, Fachin argumenta que a sequência de decisões
monocráticas em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e
autoridades, criou um quadro de conflito e sobreposição processual, com risco
de decisões contraditórias e de lesão à ordem pública e à integridade do Supremo
Tribunal Federal. O presidente também determinou que qualquer procedimento que
envolva potencial investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal seja previamente
encaminhado à Presidência da Corte. Segundo Fachin, a medida é necessária para
preservar a competência do tribunal e evitar novas decisões conflitantes sobre
questões envolvendo seus próprios integrantes. Fonte: SBT News.