Por Salvador Notícia
Uma nova proposta de reforma da Previdência voltou a colocar em discussão possíveis mudanças nas regras para aposentadoria no Brasil. O estudo, elaborado por um grupo de especialistas organizado pelo economista Armínio Fraga e coordenado por Paulo Tafner, prevê alterações estruturais no sistema previdenciário, incluindo a possibilidade de elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria para 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres A proposta foi elaborada considerando uma eventual reforma a partir de 2027.
No entanto, é importante destacar que o estudo não tem força de
lei e não modifica as regras atualmente aplicadas pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). O objetivo do documento é apresentar alternativas para
enfrentar o aumento das despesas previdenciárias diante do envelhecimento da
população. As sugestões podem entrar no debate político dos próximos meses,
especialmente durante as discussões relacionadas às eleições presidenciais
O QUE PODE MUDAR NA APOSENTADORIA
Entre as principais medidas apresentadas pelo estudo está a
elevação gradual da idade mínima para 67 anos para homens e mulheres. A
proposta também prevê uma mudança no modelo de financiamento da Previdência,
com a combinação do atual sistema de repartição com um mecanismo de
capitalização. Outra possibilidade apresentada no estudo envolve a consideração
do número de filhos no cálculo do tempo de contribuição das mulheres.
Também estão previstas mudanças na contribuição
previdenciária do microempreendedor individual (MEI) e alterações nos critérios
e na forma de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O estudo
ainda menciona possíveis alterações envolvendo categorias específicas, como
professores, policiais e servidores públicos. Outra medida estudada é a
possibilidade de relacionar a idade mínima de aposentadoria à expectativa de
vida da população, permitindo novos ajustes conforme ocorrerem mudanças
demográficas.
APOSENTADORIA PELO INSS VAI ACABAR?
Não. O estudo não propõe o fim da aposentadoria pelo INSS. A
ideia apresentada é modificar os requisitos necessários para ter acesso ao
benefício e alterar a forma de financiamento do sistema previdenciário. Atualmente,
a idade mínima da aposentadoria urbana permanece em 62 anos para mulheres e 65
anos para homens, conforme as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência
de 2019. A advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, Thaís Bertuol
Xavier, afirma que uma eventual mudança na idade mínima poderia fazer com que
segurados precisassem permanecer por mais tempo no mercado de trabalho e
contribuir por mais anos antes de solicitar o benefício.
QUEM ESTÁ PERTO DE SE APOSENTAR SERÁ AFETADO?
Neste momento, não. Como se trata de um estudo e não de uma lei aprovada, a proposta não altera os direitos dos segurados nem modifica as regras atualmente em vigor. Reforma e Pensões. Em 2026, continuam valendo as normas estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, incluindo as regras de transição. Para quem está próximo de cumprir os requisitos para aposentadoria, é necessário observar o tempo de contribuição, conferir as informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se existe direito adquirido ou qual regra de transição pode ser aplicada ao caso. A orientação apresentada no material é que trabalhadores próximos da aposentadoria não tomem decisões exclusivamente com base na possibilidade de uma nova reforma, já que o estudo ainda não representa uma mudança na legislação.
PROPOSTA AINDA ESTÁ EM FASE DE ESTUDO
Apesar de colocar novamente a Previdência no centro do debate sobre o envelhecimento da população e o crescimento das despesas do sistema, as medidas apresentadas ainda são propostas. Caso uma nova reforma avance futuramente, será necessário acompanhar a tramitação e as regras que eventualmente sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. Envelhecimento e geriatria. Até que isso aconteça, permanecem válidas as normas atualmente estabelecidas para a aposentadoria e os demais benefícios previdenciários. Fonte: Salvador Notícias.