O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta quarta-feira (9/9) a reintegração de Andrei Rodrigues como
diretor-geral da Polícia Federal (PF). O
delegado foi afastado do cargo na última terça-feira (8/9) por decisão do também
ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF
acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido
de vista do ministro Gilmar Mendes.
Dino atendeu a pedido formulado pelo próprio Andrei
Rodrigues. Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais”, entre
os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade
pública em um processo de natureza criminal.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para
requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais,
como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos
preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos
legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro.
Dino frisou ainda que o Novo possui interesse direto e
político-partidário no afastamento de Andrei Rodrigues, uma vez que possui
candidato próprio à Presidência da República, o ex-governador de Minas Gerais
Romeu Zema, adversário do atual mandatário e candidato à reeleição, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi quem nomeou o diretor-geral da Polícia
Federal. “Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo,
em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não
pode ter as suas regras vilipendiadas.”
INVESTIGAÇÃO PARALISADA
O ministro mandou reintegrar também o diretor de
Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em
curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja
interrompida. “Em área de tamanha
sensibilidade institucional, a abrupta substituição da direção possui aptidão
para comprometer a continuidade dos trabalhos, os fluxos de informação e o
tempestivo cumprimento de determinações judiciais, de modo que, seja pelas
ilegalidades já assinaladas, seja pela necessidade de preservar a regular
atuação da Polícia Federal, impõe-se, neste juízo sumário, o restabelecimento
de sua situação funcional”, escreveu Dino sobre Almada.
A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa
o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o
desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse,
cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. No pedido para ser reintegrado,
Andrei Rodrigues alegou que seu afastamento “interfere na organização da equipe
responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e
compromete a atuação célere da instituição”.
COMPETÊNCIA
Outro argumento do ministro Dino para derrubar a decisão de
Mendonça é o de que o colega não teria a competência para determinar o
afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. Ao afastar o diretor-geral da PF, Mendonça
alegou ser alvo de “monitoramento sistemático”, de forma ilegal, por parte do
setor de inteligência da PF, com a produção de ao menos seis relatórios ocultos
e apócrifos durante o mês de agosto. Dino
destacou, contudo, que o presidente do Supremo, Edson Fachin, já abriu, no
último dia 3 de setembro, um processo para apurar os relatórios dos quais
Mendonça é alvo, motivo pelo qual o ministro não poderia ter proferido uma
decisão tendo como base os mesmos documentos.
Uma vez que a controvérsia encontra-se sob relatoria do
Fachin, apenas o presidente do Supremo ou o plenário da Corte teria competência
para tomar decisões com base na regularidade ou não de tais relatórios. “Ou
seja, caso o Exmo. Ministro André Mendonça, parte no procedimento instaurado
pelo Presidente, considere que há um direito subjetivo em risco, é ao
Presidente ou ao Plenário que deve se dirigir, sob pena de grave usurpação das
atribuições dos demais Ministros”, afirmou Dino.
O ministro determinou que somente o plenário possa julgar
sua decisão de reintegrar Andrei Rodrigues. Dino acrescentou ainda que, ao
afastar o diretor-geral da PF, Mendonça teria agido em causa própria. “Compreende-se que o digno Ministro André
Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e
possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos
— inerentes a qualquer parte que se sinta prejudicada — não podem converter-se em
fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de
paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
RECURSOS
Ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues, o ministro
André Mendonça submeteu sua decisão para referendo da Segunda Turma do STF,
horas depois de assinar o despacho, em sessão virtual extraordinária de 24
horas. A Segunda Turma alcançou maioria
de três votos entre os cinco ministros que compõem o colegiado para manter o
afastamento, com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques favoráveis à
decisão de Mendonça. O julgamento não foi concluído, contudo, devido a um
pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes.
Ainda ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a
Fachin, presidente do Supremo, a suspensão da liminar de Mendonça, alegando
usurpação de prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear e
exonerar a chefia da Polícia Federal. Ainda
na noite de terça, Fachin abriu prazo de três dias para Mendonça responder o
recurso da AGU. Tal prazo, contudo, acabou atropelado pela decisão de Dino.
Em paralelo, Fachin é relator de um processo em que a
regularidade ou não dos relatórios citados por Mendonça é analisada. O
presidente do Supremo pediu manifestação dos envolvidos e ainda não decidiu se
abre ou não uma investigação sobre os documentos.
CRITÍCAS
No início da tarde, onze diretores da Polícia Federal
divulgaram uma carta manifestando “total apoio” a Andrei Rodrigues e colocando
os cargos à disposição. Também em nota,
a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), entidade que
representa 2,3 mil delegados da corporação, criticou que o afastamento do
diretor-geral tenha ocorrido por atuação monocrática de um dos seus membros, e
não por decisão colegiada. O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano
Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) também manifestou apoio aos
diretores afastados.
BANCO MASTER
A crise entre ministros do Supremo ganhou proporções sem precedentes depois de Mendonça ter divulgado, na semana passada, relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
No material divulgado constam 52 mensagens que os
investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro ao ministro
Alexandre Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e
aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o
escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em
outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma
possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. As respostas do
interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os
investigadores. Moraes, por sua vez, negou
qualquer contato com o ex-banqueiro.
Logo após a divulgação do material, Moraes decidiu tornar
público o que disse ser um "relatório de inteligência" da PF segundo
o qual Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master contra
desafetos políticos. O documento, porém, não é assinado nem traz o cabeçalho da
corporação, além de trazer o alerta de que seu conteúdo foi produzido "sem
caráter probatório". Fonte Agencia Brasil.