Por Bahia Notícias
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de
setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das
alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A
norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O julgamento
do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro
Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta última sexta-feira
(21/8). Até o momento, o placar da votação
está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Carmen
Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade
para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos
de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o
prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por
improbidade administrativa. A lei também
mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para
políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem
contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre
atualmente.
Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão
pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito
Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e
de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro. Fonte: Bahia Notícias