Por Correio
Os
professores podem ganhar um alívio importante em breve. Uma proposta
apresentada na Câmara dos Deputados quer transformar gratificações, adicionais
e outras parcelas pagas ao magistério em verbas de natureza indenizatória. Com
a mudança, esses valores, desde que atendam aos critérios previstos no projeto,
ficam livres da incidência do Imposto de Renda. Atualmente, gratificações,
abonos e adicionais pagos a professores podem sofrer a incidência do Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a natureza da parcela.
O Projeto de Lei 2721/2026, de autoria do
deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), altera a legislação tributária para
estabelecer a não incidência do Imposto de Renda sobre verbas de natureza indenizatória
recebidas por profissionais do magistério. A proposta busca dar tratamento
jurídico adequado a essas parcelas e valorizar o trabalho docente.
QUEM PODERÁ SER BENEFICIADO
A
desoneração abrange parcelas que tenham finalidade compensatória relacionada a
condições especiais ou mais graves de trabalho, como gratificações por atuação
em áreas de difícil acesso ou onde há dificuldade para encontrar profissionais,
adicionais por trabalho em áreas de vulnerabilidade socioeducacional e
compensações por atuação em unidades rurais, ribeirinhas, indígenas,
quilombolas, prisionais ou hospitalares. Também estão previstas verbas para
compensar deslocamento, itinerância ou remoção funcional e parcelas vinculadas
a risco ocupacional extraordinário ou carência de profissionais.
O
QUE A PROPOSTA QUER MUDAR
A
cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas de caráter compensatório recebidas
por profissionais do magistério pode reduzir o valor efetivamente recebido e,
segundo a justificativa da proposta, desestimular a atuação em condições
especiais de trabalho.
PRÓXIMOS PASSOS NO CONGRESSO
O
Projeto de L ei (PL) 2721/2026 tramita em caráter conclusivo nas comissões da
Câmara. O texto será analisado pelas Comissões de Educação, de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Comissão de
Educação já designou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) como relatora.
Se aprovado pelos colegiados sem recurso para o Plenário, o projeto segue para o Senado Federal. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e passar pelas etapas seguintes do processo legislativo. Fonte Correio