Por Tribuna da Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura a possível
exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da
rede pública de Santo Estêvão, no interior do estado. O caso foi protocolado na
última terça-feira (18/8) e será encaminhado à Promotoria de Justiça
responsável. Segundo a representação, documentos anexados a processos de
pagamento da prefeitura permitem identificar pacientes por meio de nome, CPF,
data de nascimento e exames realizados. Entre os procedimentos citados estão
testes relacionados a HIV e hepatite. Os documentos teriam sido incluídos nos
processos administrativos para comprovar a realização de serviços laboratoriais
e justificar os pagamentos. A denúncia também foi apresentada ao Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), com pedido de providências e possível
encaminhamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O QUE DIZ O
MINISTÉRIO PÚBLICO
O órgão informou que a representação será distribuída à
Promotoria nesta última quarta-feira (19/8), quando serão avaliadas as medidas cabíveis.
O QUE DIZ A PREFEITURA
DE SANTO ESTEVÃO
A Prefeitura de Santo Estêvão afirmou que o caso ainda será
analisado pelas autoridades e que não há conclusão sobre eventual
irregularidade. Segundo a gestão, os documentos foram publicados para dar
transparência aos pagamentos de serviços laboratoriais.
O município também afirmou que as listas não contêm
resultados de exames, diagnósticos ou laudos, apenas os procedimentos
realizados e faturados. Ainda assim, reconheceu a necessidade de conciliar
transparência e proteção de dados, especialmente em informações de saúde. A
prefeitura informou que vai revisar os documentos publicados, restringir ou
ocultar dados que permitam identificar pacientes e atualizar os procedimentos
internos de divulgação dos processos. Fonte: Tribuna da Bahia.