Por Agência Brasil
O governo federal informou
que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11/8), que o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista
para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto
de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A Medida
Provisória 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na
Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.
Como o Congresso marcou
sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo
a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a
MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la. O
ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a
Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do
governo, destacando a prioridade da que zera a "taxa das blusinhas".
“É nossa prioridade a
instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo
valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou em uma rede
social. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre
não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar
a MP da "taxa das blusinhas".
O ministro José Guimarães
acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que
prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que
negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
Esse PLP é uma das
prioridades do Executivo. O projeto cria regras para renúncias de receita com o
objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo
motivado pela guerra no Oriente Médio.
EMPRESÁRIOS CRITICAM
MEDIDA PROVISÓRIA
A medida sofre oposição de
setores empresariais, para quem a mudança favorece os concorrentes externos. A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) contra a MP alegando que o texto viola princípios constitucionais
como “proteção do mercado interno”.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comunicado da CNI publicado quando a MP foi editada. Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a Medida Provisória foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on-line. Fonte: Agência Brasil.