Por Agência Brasil
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta
segunda-feira (24/8) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido
somente com aumento das penas para criminosos. Moraes participou da abertura de
uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei
15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime
organizado. O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade
contra a lei.
Na
avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento
das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério
Público, da Defensoria Pública e das polícias. "Se aumentar a pena
resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria
cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o
tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar
impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou.
Moraes
também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram
crimes sem violência. Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a
gravidade das condutas. "O Brasil prende muito e prende mal. É a
legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do
Judiciário", completou. O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende ouvir 48
expositores na audiência pública, que será retomada nesta próxima terça-feira
(25 de agosto). Fonte: Agência Brasil