Por Metro1
O
Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das
emendas Pix analisadas na maior auditoria já realizada sobre esse tipo de
transferência de recursos. Dos 100 repasses fiscalizados, 82 apresentaram
problemas, atingindo 61 dos 74 estados e municípios auditados. O levantamento
apontou indícios de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem
comprovação, desvio de finalidade e falhas na transparência e na
rastreabilidade da aplicação dos recursos. Diante dos indícios de crime, os
casos serão encaminhados à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público (MP) e à
Controladoria-Geral da União (CGU) para eventual abertura de investigações. A
auditoria analisou R$ 198,1 milhões em emendas Pix executadas entre 2020 e 2024
e estimou um potencial prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
Segundo
o TCU, R$ 26,4 milhões dos danos estimados estão relacionados ao uso irregular
das contas bancárias destinadas às emendas. Os auditores identificaram que, em
diversos casos, as contas funcionavam apenas como "contas de
passagem", com recursos transferidos para outras contas sem identificação
clara da destinação final. Outros R$ 15 milhões referem-se a pagamentos sem
documentação jurídica ou fiscal adequada, despesas incompatíveis com a
finalidade das transferências e serviços sem comprovação de execução. Já R$
14,1 milhões estão associados à não execução de obras, superfaturamento e
outras irregularidades na execução dos contratos.
Entre
os problemas encontrados também estão indícios de fraude em licitações,
direcionamento de concorrências, restrição à competitividade, contratação
direta irregular, participação de empresas declaradas inidôneas e preços acima
dos praticados no mercado. A fiscalização ainda apontou a ausência de
informações obrigatórias no sistema Transferegov, utilizado pelo governo
federal para acompanhar os repasses, comprometendo a transparência e o controle
sobre a aplicação das verbas. O relatório não identifica os parlamentares
autores das emendas. Segundo o TCU, o objetivo da auditoria é apontar falhas na
gestão dos recursos e subsidiar o julgamento, no Supremo Tribunal Federal
(STF), da ação que discute a execução das emendas Pix. O processo na Corte de
Contas será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Fonte: Metro1