Por Gazeta Brasil
O
Senado aprovou nesta terça-feira (14/7), em dois turnos de votação, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras diferenciadas para a
aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto passou com folga e registrou o mesmo
placar em ambas as rodadas: 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção superando
com facilidade o quórum mínimo de 49 votos exigido para mudanças
constitucionais. A votação ocorreu após a conclusão das cinco sessões
obrigatórias de discussão em plenário. O calendário especial adotado para acelerar
a tramitação foi viabilizado com o apoio de 70 senadores, permitindo que a
proposta fosse liquidada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo
sábado (18/7).
O
QUE PREVÊ A PROPOSTA
Relatada
pelo senador Irajá (PSD-TO), a PEC altera a Constituição para instituir uma
aposentadoria especial para a categoria, além de definir diretrizes para a
regularização do vínculo funcional desses profissionais. Pelo texto aprovado,
os agentes poderão se aposentar com as seguintes idades mínimas:
Mulheres:
57 anos de idade;
Homens:
60 anos de idade.
Regra
de contribuição: Em ambos os casos, exige-se a comprovação de 25 anos de
contribuição e de efetivo exercício na atividade de agente de saúde ou
endemias. Segundo o relator, a medida corrige uma distorção histórica e faz
justiça ao reconhecer o desgaste físico e os riscos à saúde inerentes ao
trabalho de campo realizado por esses profissionais diretamente nas
comunidades.
IMPACTO
NO ORÇAMENTO PREOCUPA GOVERNO
O
Palácio do Planalto e a equipe econômica têm demonstrado forte preocupação com
o custo da medida. De acordo com projeções conjuntas dos ministérios da Fazenda
e do Planejamento e Orçamento, o impacto fiscal da PEC pode chegar a R$ 3
bilhões por ano. Como base de comparação, a última reforma da Previdência
(2019) fixou a idade mínima da aposentadoria tradicional dos trabalhadores
brasileiros em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Fonte: Gazeta Brasil