Por Metro1
O Ministério Público da Bahia (MP) ajuizou uma ação civil
pública contra a Facs Serviços Educacionais (Unifacs) e sua controladora, a
Ânima Holding, por supostas irregularidades na prestação de serviços aos
estudantes. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição impôs
obstáculos ao acesso a documentos acadêmicos, realizou cobranças indevidas e
ofereceu atendimento considerado insuficiente. De acordo com a investigação,
alunos enfrentaram dificuldades para obter diplomas e históricos escolares,
além de problemas relacionados à cobrança de rematrículas com valores
superiores às mensalidades. Para o MP, a prática desrespeita o sistema de
bolsas de estudo e cria barreiras econômicas aos estudantes.
A ação também questiona o modelo de atendimento adotado pela
universidade. Conforme o Ministério Público, a substituição do atendimento
humano por plataformas automatizadas tem dificultado a solução de demandas
administrativas e o esclarecimento de dúvidas dos alunos, que recebem respostas
consideradas evasivas e pouco efetivas. Na ação, o Ministério Público pede que
a Justiça determine a suspensão da cláusula contratual que impede a aplicação
de bolsas de estudo sobre a taxa de rematrícula, garantindo que os descontos
incidam sobre todas as parcelas do contrato. Também requer que a universidade
deixe de criar obstáculos para a emissão de diplomas e históricos escolares,
por entender que esses documentos já fazem parte do serviço educacional
contratado.
Além disso, o Ministério Público solicita que a Unifacs
ofereça atendimento humano como primeira opção em seus canais remotos, como
telefone, WhatsApp e site, e seja condenada ao pagamento de indenização por
danos morais coletivos e individuais em razão dos prejuízos causados aos
consumidores. Fonte: Metro1.