Por De Olho na Cidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que
estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica. A
medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/6) e fixa o
vencimento mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de
40 horas semanais. Além de garantir o reajuste de 5,4%, a legislação altera a
forma de cálculo da atualização anual do piso. A partir de agora, o percentual
levará em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e
a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a mudança, o aumento concedido aos professores ficou
significativamente acima do que seria aplicado pela metodologia anterior, que
resultaria em uma correção de apenas 0,37%. A nova regra já estava em vigor
desde janeiro por meio de uma Medida Provisória, mas dependia da aprovação
definitiva do Congresso Nacional. O texto recebeu aval do Senado Federal em
maio e agora foi transformado em lei com a sanção presidencial.
Segundo estimativas do governo federal, a implementação da
medida em todos os estados e municípios poderá representar um impacto
financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026. A legislação também
determina que profissionais com cargas horárias diferentes de 40 horas semanais
recebam remuneração proporcional ao novo piso nacional. Fonte: De Olho na
Cidade.