Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23/6), um
decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública
permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição
(BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados
ou extraviados em todo o País. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar
na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai
mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o
presidente no anúncio em São Paulo. “A gente quer punir quem rouba, a gente
quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante
que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.
CONTRA A CADEIA CRIMINOSA
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas
Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de
combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma
nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a
cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse. A plataforma deve reunir dados do Programa
Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis,
operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de
Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há
informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos
celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o
chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do
aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O governo
explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o
sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de
recuperação. O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou
furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução
voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
FERRAMENTA DE CONSULTA
Uma novidade é a criação de uma ferramenta pública de
consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer
pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o
aparelho possui algum registro de restrição. A consulta será feita a partir do
número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: "Sem Restrição" ou
"Com Restrição". A ideia é que a recuperação dos aparelhos seja
realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova
fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Ele explicou que o trabalho é fazer a integração nacional
das informações. O secretário acrescentou que há, em média, 1 milhão de
celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência.
Inclusive, o próprio governo considera que pode haver subnotificação. “O
celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive
mais sem celular (...) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente
lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e
com outros crimes”, afirmou.
CONCIÊNCIA
A aposta do governo também é recuperar telefones roubados
com o consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram
celulares, de forma informal, poderão verificar se trata de um aparelho que não
foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de celulares com restrição terão
informações de todas as unidades da federação.