Por De Olho na Cidade
Aposentados,
pensionistas e demais segurados da INSS que obtiveram decisões judiciais
favoráveis contra o órgão vão receber, neste mês, cerca de R$ 2,1 bilhões
referentes a valores atrasados. A liberação foi autorizada pelo Conselho da
Justiça Federal (CJF), que deu andamento ao pagamento de dívidas reconhecidas
pela Justiça. O montante integra o conjunto de Requisições de Pequeno Valor
(RPVs), que são pagamentos de condenações judiciais de até 60 salários mínimos.
Ao todo, a medida beneficia aproximadamente 141,4 mil pessoas, distribuídas em
mais de 100 mil processos relacionados a concessão ou revisão de benefícios
como aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
Segundo
o Conselho de Justiça Federal, para entrar neste lote de pagamentos, é necessário que a ordem de
liberação do juiz após o trânsito em julgado e cálculo definitivo tenha sido
registrada no sistema ao longo do mês de maio. O repasse total enviado pelo
conselho aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) chega a R$ 2,6 bilhões. A
diferença, de aproximadamente R$ 500 milhões, será usada para quitar outras
dívidas judiciais de natureza alimentar, incluindo salários atrasados de
servidores públicos federais. No total, mais de 226 mil pessoas devem ser
alcançadas em 174 mil ações.
O
calendário de pagamento, no entanto, não é único: cada TRF é responsável por
definir o cronograma de liberação dos valores e depósito nas contas dos
beneficiários. A orientação é que os segurados consultem o portal do tribunal
responsável pela sua região ou acompanhem as informações por meio dos advogados
das causas. Nos sistemas dos tribunais, o segurado pode verificar o valor
liberado no campo “Valor inscrito na proposta”. Após o crédito na instituição
financeira geralmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, o status
passa a constar como “Pago total ao juízo”. Fonte: De Olho na Cidade.