Por A tarde
A
regularização fundiária de cerca de 840 famílias de baixa renda, do bairro de
Paripe em Salvador, foi publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU),
na última sexta-feira, 19 de junho. A ação faz parte do Programa Imóvel da
Gente, conduzido pelo MGI e pelo Programa Periferia Viva, do Ministério das
Cidades e tem como objetivo democratizar os imóveis da União. A área da capital
baiana é classificada como Terreno de Marinha e Acrescidos de Marinha, tem
46.330,16 m² e abriga moradias urbanas informais, consolidada ao longo das
últimas décadas. O MGI visa um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a
Prefeitura de Salvador para viabilizar a legitimação fundiária prevista na
legislação.
DIGNIDADE
E DIREITOS
O
moradores da área conhecida como Portelinha, em Paripe, habitam a localidade há
décadas e investiram esforços próprios para a manutenção e melhoria de suas
casas. Mas ainda são considerados posseiros, ou seja, não detêm a titularidade
formal dos imóveis onde vivem, o que impede financiamentos, dificulta a
comercialização das casas e limita o alcance de políticas habitacionais na
região. Hoje, o núcleo urbano da Portelinha já conta com acesso parcial a
serviços públicos essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, coleta
de resíduos e proximidade com unidades de saúde e de ensino. A regularização
fundiária consolida e amplia essas condições. É o que diz a secretária do
Patrimônio da União, Carolina Stuchi. “Com a regularização, além do título de
propriedade, os moradores poderão se beneficiar de investimentos em
infraestrutura urbana e o município, uma vez formalizado o acordo, poderá
firmar convênios com instituições financeiras para obras de urbanização, lazer
e melhoria das condições de vida na comunidade”.
IMÓVEL
DA GENTE
O
programa existe desde janeiro de 2023 e já destinou mais de 1.800 imóveis
federais para políticas públicas em 638 municípios de todos os estados e no
Distrito Federal. O potencial de beneficiar aproximadamente 400 mil famílias em
mais de 18,5 mil quilômetros quadrados de área total destinada e a A comunidade
da Portelinha passará a integrar esse balanço a partir da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Salvador. Fonte: A tarde.