Por BNews
O
governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba) um projeto de lei que promove mudanças em legislações vigentes de 2001,
2014 e 2023 para instituir a chamada "promoção por condições
especiais" no âmbito da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros
Militar da Bahia (CBMBA). Na proposta, protocolada em regime de urgência, o
governador diz que a medida servirá como um mecanismo para equilibrar a
renovação das carreiras. Na prática, o texto incentiva a progressão na
hierarquia dos militares estaduais que já preencham os requisitos legais para a
transferência a pedido para a reserva remunerada, com proventos integrais.
A definição dos contemplados seguirá critérios técnicos e funcionais estabelecidos na proposta, como maior antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade. A previsão do governo é que as medidas produzirão reflexos financeiros na despesa de pessoal para este ano no valor estimado de R$ 5,203 milhões. Já para os exercícios de 2027 e 2028, a despesa prevista será de R$ 67,64 milhões por ano. O projeto ainda extingue o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares. Em contrapartida, para viabilizar o provimento exclusivo por meio da promoção por condições especiais, o Estado propõe a criação de 909 novos cargos. Fonte: BNews.