Por Diário do Comício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã
desta última segunda-feira, 4/5, em cerimônia em Brasília (DF), a medida provisória do
Novo Desenrola Brasil, programa focado na redução do endividamento dos
brasileiros. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresentou
a nova versão do programa a convidados, autoridades e jornalistas, o objetivo
da ação é promover a reorganização financeira dos brasileiros e ampliar o
acesso ao crédito. Serão 90 dias de mobilização para renegociação de contas com
atrasos entre 90 dias e dois anos, com descontos que variam de 30% a 90% nos
valores de inadimplência, conforme negociação com bancos e instituições
financeiras.
O Desenrola Brasil 2026 atenderá a diversos públicos, como
famílias, estudantes com financiamento (Fies), aposentados, pensionistas, micro
e pequenas empresas, além de agricultores familiares. “Não é correto um cidadão
brasileiro, uma cidadã, estar com nome sujo no Serasa por causa de uma dívida
de R$ 100, de R$ 150, de R$ 200”, afirmou Lula.
O presidente também alertou que o esforço de redução do endividamento
não pode ser atrapalhado pelo gasto com jogos, ressaltando o bloqueio de
apostas online para quem aderir ao programa. “Por isso é que nós estamos
proibindo durante um ano as pessoas de gastarem o pouco do seu recurso fazendo
jogo”, disse o presidente Lula
Algumas novidades marcam esta nova fase do programa em
relação à primeira edição, de 2023. Em 2026, uma das principais mudanças é o
uso de até 20% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou até R$ 1
mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
O Desenrola Empresas, voltado a micro e pequenos negócios,
prevê ampliação dos prazos de pagamento, aumento dos limites de crédito e maior
período de carência. Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil poderão
acessar crédito de até 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de
negócios liderados por mulheres. Já para empresas com faturamento de até R$ 4,8
milhões, o limite foi ampliado para até R$ 500 mil.
Para ambas as faixas de faturamento, a carência será de 24
meses, o prazo máximo da operação, de 96 meses, e a tolerância no atraso para
concessão de novos créditos será de 90 dias. Para o presidente, ainda há
reflexos da pandemia na economia e no endividamento de pequenos negócios. “Esse
país vem se endividando há muito tempo. A covid fez com que a sociedade se
endividasse por necessidade mesmo, e tem muita gente que, desde aquele tempo,
ainda está enrolada, o pequeno comerciante, dono de bar, dono de restaurante”, disse
Lula.
DESENROLA FAMÍLIA
Também mudou a faixa de renda de quem quiser aderir ao
programa, passando de dois para até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00),
abrangendo, portanto, pessoas de classe média. No caso do Desenrola Famílias,
pode ser feita a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026
por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada.
Durante a apresentação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan,
alertou para os riscos das altas taxas de juros praticadas no mercado e a
rápida progressão de dívidas quando não são quitadas. Segundo ele, uma dívida
de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com encargos em torno de 15% ao mês,
tornando a quitação difícil em pouco tempo.
JUROS MENORES
O programa abrange dívidas de alto custo com cartão de
crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Uma das vantagens da
nova versão é a redução da taxa de juros mensal para até 1,99%, abaixo do que é
praticado no mercado. O prazo para pagamento pode chegar a 48 meses, com
carência de até 30 dias para o início das parcelas. O valor mínimo será de R$
50 e o limite de crédito pode ser de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição
financeira.
Durigan informou que o governo federal fará uso do Fundo de
Garantia de Operações (FGO) para assegurar as operações. “Estamos mobilizando a
arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova
relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa
dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de
descontos”, afirmou o ministro da Fazenda.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti,
destacou que o Desenrola integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da
renda. “A proposta é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas,
alcançando famílias, estudantes e empreendedores, contribuindo para a
recuperação financeira e o aumento da renda”, afirmou.
Além de facilitar o acesso ao crédito, o programa também
prevê ações de educação financeira. As instituições bancárias deverão investir
o equivalente a 1% das garantias do programa em iniciativas educativas. Outra
medida é o bloqueio do uso de recursos provenientes de crédito para apostas
online.
APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
No crédito consignado voltado a aposentados, pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos federais,
houve mudanças relevantes. Por exemplo, a margem total de comprometimento de
renda foi reduzida de 45% para 40%. Já para beneficiários do INSS, o prazo
máximo de pagamento foi ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de
carência de até três meses. Para servidores públicos federais, também foram
previstas condições mais flexíveis de prazo e carência.
DESENROLA ESTUDATIL
Estudantes em dívida com o financiamento estudantil (Fies),
com atraso entre 90 e 360 dias, poderão obter desconto de 100% em juros e
multas, além de redução de 12% no valor principal em caso de pagamento à vista.
O saldo poderá ser parcelado em até 150 vezes. Para atrasos superiores a 360
dias, os descontos podem chegar a 77% para o público geral e até 99% para
inscritos no CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de
estudantes.
AGRICULTURA FAMíLIAR
O Desenrola Rural foi relançado com prazo de adesão até 20
de dezembro de 2026. A medida deve alcançar cerca de 1,3 milhão de agricultores
familiares, permitindo a regularização de dívidas e a retomada da produção. Fonte:
Diário do Comércio