Por SBT News
O deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) afirmou neste ´último sábado
(9/5) ao SBT News que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PA), e
do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisam dar uma resposta rápida sobre a
decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que suspendeu a aplicação da Lei
da Dosimetria. "A primeira ação, sobretudo, é uma ação política. Toda a
direita e centro-direita já estão se manifestando e cobrando da presidência das
duas casas, sobretudo do Congresso Nacional, alguma ação imediata contra mais
esse avanço do ministro Alexandre de Moraes sobre o poder Legislativo. A partir
da próxima semana já iremos debater medidas alternativas para que a gente possa
o quanto antes ter essas pessoas em liberdade” ressaltou o parlamentar.
A determinação de Moraes foi uma resposta ao pedido feito pela defesa de uma das condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro que cobrou a redução de pena. O ministro entendeu que como partidos políticos e associações ingressaram com ações de inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria é preciso esperar manifestação do plenário do Supremo Tribunal Federal para aplicar a mudança nas penas dos condenados. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes esvazia o Congresso Nacional depois que a lei foi aprovada e o veto de Lula, derrubado por ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado. O parlamentar também defendeu que os presidentes das duas casas tirem da gaveta projetos que atingem o Supremo, como o que acaba com decisões monocráticas.
Já os parlamentares da base governista comemoraram a decisão
e consideraram a suspensão da redução das penas uma vitória da democracia. O
deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o Congresso não pode legislar para
beneficiar criminosos condenados e que a Lei da Dosimetria é uma afronta ao STF
e à Constituição. A senador Teresa Leitão (PT-PE) disse que a suspensão era
necessária porque a manobra pouco usual feita por Davi Alcolumbre para evitar
que a dosimetria beneficiasse criminosos que fazem parte de organizações
criminosos tornou a lei personalista e, por isso, abriu brecha jurídica para
debater a constitucionalidade do texto. “A lei tem que ter esse caráter de ser
impessoal. A lei vale para todos. E essa tinha uma direção que era a diminuição
ou até mesmo a libertação do mentor do golpe” sustentou a senadora. Fonte: SBT
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