Por Voz da Bahia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7/5) a
medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações nos 12
meses anteriores ao vencimento do documento. O texto segue agora para votação
no Senado Federal. A proposta altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e
beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores
(RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. A iniciativa foi criada pelo
governo federal com o objetivo de reduzir burocracias e ampliar a digitalização
dos serviços públicos ligados ao trânsito.
Mesmo com a renovação automática, os exames de aptidão
física e mental continuarão obrigatórios. A mudança prevê a dispensa de parte
dos procedimentos administrativos atualmente exigidos para renovar a
habilitação. O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Renan Filho
(MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela análise da medida
provisória. Segundo ele, a proposta busca tornar o processo mais moderno, ágil
e eficiente para os motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. O texto
também garante ao condutor a opção de escolher entre a versão física ou digital
da CNH.
Outro ponto previsto na proposta determina que os valores
cobrados em exames médicos e psicológicos passem a seguir preço público
definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os reajustes deverão
ser feitos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). Segundo dados apresentados no relatório, cerca de 6 milhões de
brasileiros devem renovar a CNH em 2026. O documento também aponta que
aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. Fonte:
Voz da Bahia.