Por Agência Brasil
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar
uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a
João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela
Marinha do Brasil. A sentença foi
proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de
Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF). A ação questionava manifestações
institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº
4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e
Heroínas da Pátria.
Segundo o Ministério Público Federal, em ofício encaminhado
à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria classificado a
Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de
utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos
marinheiros envolvidos no movimento. Na
sentença, segundo a Justiça, o magistrado reconheceu que a Marinha tem legitimidade
para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os
fatos ocorridos em 1910, inclusive posicionando-se contra a concessão da
honraria. Contudo, destacou que a liberdade de expressão institucional não
autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.
A decisão estabelece que a indenização por dano moral
coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos de valorização e
preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além de fixar a indenização, a Justiça
determinou que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada
estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido
Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.
REVOLTA DA CHIBATA
Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido,
mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições
degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250
chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos. Filho de
ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 em uma fazenda cuja localização
situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS).
Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da
Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro.
A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía
de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os
baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas
aplicadas como punições. A decisão da Justiça também ressaltou que a Lei nº
11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais
participantes da revolta, reconheceu formalmente os “valores de justiça e
igualdade” defendidos pelos revoltosos.
Segundo o magistrado, esse reconhecimento impõe à
Administração Pública o dever de observar linguagem compatível com os
princípios da dignidade humana e da impessoalidade. A Agência Brasil entrou em
contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para incluir um
posicionamento. Fonte: Agência Brasil