Por Metro1
O
Banco Master adquiriu, por meio de fundos de investimento, fatias milionárias
de precatórios que estão sob investigação da Polícia Federal por suspeita de
terem sido expedidos de forma irregular antes do trânsito em julgado dos
processos. Segundo informações do G1, o banco passou a ser credor da União em
2023, após comprar esses direitos de recebimento de fundos que, por sua vez,
haviam adquirido os créditos de credores originais. A operação envolveu uma
cadeia de cessões administradas por empresas que hoje são investigadas na
Operação Compliance Zero. A suspeita das autoridades é de que alguns
precatórios teriam sido expedidos antes do encerramento definitivo dos
processos, quando ainda havia possibilidade de recurso por parte da União, o
que tornaria a antecipação indevida.Precatórios são dívidas reconhecidas pela
Justiça que governos precisam pagar após decisão definitiva. Como o pagamento
depende de previsão orçamentária, esses créditos costumam ser negociados no
mercado financeiro com desconto, já que o recebimento pode levar anos. A
investigação começou a partir de um processo administrativo no Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e foi aprofundada pela Corregedoria do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF).
Inspeções
identificaram casos em que precatórios teriam sido expedidos sem o trânsito em
julgado. Em uma das frentes da apuração, o TRF-1 chegou a cancelar precatórios
que somavam cerca de R$ 10,9 bilhões, a maior parte ligada a ações de hospitais
privados. Em outro conjunto de processos envolvendo usinas de cana-de-açúcar,
também foram identificadas irregularidades em valores que ultrapassavam R$ 10
bilhões, posteriormente anulados.Em processos ligados a essas usinas, o Banco
Master passou a deter créditos que somam aproximadamente R$ 2,3 bilhões,
adquiridos ao longo de diferentes etapas de cessão de direitos. A investigação
da Polícia Federal também apura suspeitas de que operações com precatórios
teriam sido usadas para inflar artificialmente o balanço do banco, com
aquisição e revenda rápida de ativos com forte valorização em curto período. O
caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há discussões
sobre a legalidade da expedição antecipada de precatórios em situações
semelhantes. Em votos recentes, ministros já apontaram preocupação com
possíveis irregularidades e determinaram o envio de informações ao Concelho
Nacional de Justiça. As apurações continuam em andamento e ainda não há
conclusão sobre responsabilidade ou irregularidades definitivas envolvendo o
banco ou os fundos citados. Fonte: Metro1.