Por Bahia Notícias
Há
um consenso entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as
críticas à atuação da corte entraram de vez na pauta dos pré-candidatos da
direita em 2026, mas os magistrados se dividem sobre qual a melhor forma de
atravessar a campanha eleitoral e evitar um agravamento dos desgastes. Cinco
ministros avaliam que é preciso um enfrentamento mais incisivo, com
posicionamentos públicos que traduzam intransigência com eventuais ataques e
deixem claras as possíveis consequências. Outros cinco entendem que o melhor
cenário é agir com discrição, fugir dos holofotes e submergir.
As
discussões internas vêm na esteira de dois episódios recentes: a proposta de
indiciamento de magistrados pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador
Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai disputar a reeleição, e a série de vídeos
contra o STF publicada pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo),
pré-candidato à Presidência. O grupo capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes
defende respostas veementes. No dia em que foi divulgado o relatório da CPI, o
decano fez um duro discurso na Segunda Turma e entrou com representação na PGR
(Procuradoria-Geral da República) para investigar Vieira por crime de abuso de
autoridade.
Depois,
em uma maratona de entrevistas à imprensa nesta semana, Gilmar reforçou sua
posição também em relação a Zema. Ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes
para que o ex-governador fosse incluído no inquérito das fake news. "Há
uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou
enfrentá-la", escreveu nas redes sociais. Gilmar tem o apoio de Moraes e
dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Eles avaliam que o
STF está na mira do mundo político e que os ataques podem atrair dividendos
eleitorais para os candidatos, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL).
Ao
mesmo tempo, as declarações recentes do decano, que zombou do uso da língua
portuguesa por Zema e questionou se seria ofensivo retratá-lo como um homossexual
-fala pela qual se desculpou, preocupam seus aliados, que temem um possível
efeito reverso. A leitura é de que é preciso ser firme, mas moderar o tom e
evitar resvalar para ironias, sob pena de fortalecer o discurso de perseguição
política pelo Supremo, dar munição aos opositores da corte e aumentar o
engajamento de candidatos considerados, até o momento, irrelevantes para a
corrida eleitoral.
Toffoli
-que junto a Moraes é um dos personagens centrais na crise de imagem da corte,
devido às ligações com o caso do Banco Master-- chegou a falar que o voto
obtido a partir de críticas infundadas ao STF é fraudulento e capaz de ensejar
declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral. O grupo de Gilmar se opõe
ao do presidente da corte, Edson Fachin, que prega um STF mais autocontido,
defende a implementação de um código de conduta para os ministros da corte e é
refratário a responder ou alimentar qualquer polêmica trazida pelos
pré-candidatos.
Ao lado de Fachin estão a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A pessoas próximas eles sinalizaram que as reações de Gilmar foram figadais demais e deixaram a corte ainda mais exposta em meio à crise. Esses magistrados também avaliam que Gilmar e Dino, por discordarem da gestão de Fachin, estão buscando um lugar de protagonismo na condução de assuntos institucionais, como o pacto costurado para restringir os penduricalhos e a proposta de uma reforma mais ampla no Judiciário, que vá além das regras para participação em palestras e eventos.
Conforme
mostrou a Folha, Gilmar, Dino, Moraes e Zanin, com apoio lateral de Toffoli,
formaram uma espécie de aliança para se contrapor a Fachin em meio às
repercussões negativas da investigação do Master. Eles entendem que o
presidente do STF quer deixar um legado em defesa da ética, mas ao custo de
desgastar os colegas em praça pública. Os ministros afirmam que a insistência
de Fachin no código de conduta, declarações de que "juízes precisam
responder pelos seus erros" e a demora em dar respostas institucionais (a
nota da presidência repudiando o relatório da CPI do Crime Organizado só foi
divulgada após a rejeição do documento pelo Congresso) acabam aumentando a
vulnerabilidade do tribunal.
O
presidente da corte tem dito a auxiliares que mantém diálogo periódico com os
colegas e que divergências são normais em um colegiado, sem necessariamente
significar uma ruptura interna. Ele também afirma que a defesa da integridade
moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável
da sua gestão. O rumo do inquérito das fake news, que mira bolsonaristas e foi
aberto em 2019, é outro ponto de divergência entre as duas alas do STF.
Enquanto Fachin defendeu publicamente o encerramento da investigação no curto
prazo, Gilmar avalia que o caso de Zema é um exemplo de que os ataques à corte
vão dominar a campanha eleitoral e que seria temerário não haver um instrumento
para contê-los.
As
diferenças entre os dois grupos também devem ficar em evidência no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) sob a presidência de Kassio, que assume o cargo
em maio. Se nas eleições de 2022 Moraes, no comando da corte, defendia uma
intervenção maior da Justiça Eleitoral, o novo presidente deve adotar uma estratégia
mais minimalista em 2026. Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de
Kassio, muitos conteúdos que seus colegas classificam como ataques ao Supremo
são, para ele, mero exercício da liberdade de expressão. O ministro entende que
o debate público durante a eleição, ainda que atinja o Judiciário, deve fluir sem
interferências do TSE, exceto em casos de extrema gravidade. Fonte: Bahia
Notícias (BN).