Por SBT News
O
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15/4) o julgamento
que discute a possibilidade de nomeação de parentes de autoridades para cargos
políticos na administração pública, como ministérios e secretarias estaduais e
municipais. A Corte já formou maioria no ano passado para permitir esse tipo de
nomeação. Até o momento, seis ministros votaram nesse sentido, e restam três
votos para a conclusão do caso. Além disso, o plenário ainda deve definir a
tese jurídica que orientará a aplicação da decisão em outras instâncias da
Justiça.
O
julgamento analisa um caso específico do município de Tupã, em São Paulo, que
trata da nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão. Seguindo
entendimentos anteriores, a maioria dos ministros considerou que essas funções
não se enquadram na proibição de nepotismo. Atualmente, é vedada a nomeação de
parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança
em qualquer Poder. A regra, consolidada em súmula do STF, continua válida e não
será alterada.
A
diferença está nos cargos políticos, como ministérios e secretarias, cuja
escolha é prerrogativa de prefeitos, governadores e do presidente da República.
Nesses casos, a Corte entende que a nomeação pode ocorrer, desde que o indicado
cumpra requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral. Até agora,
votaram a favor dessa interpretação os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin,
André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro
Flávio Dino abriu divergência. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Edson Fachin e
Cármen Lúcia.
Na
retomada do julgamento, o Supremo também pode fixar uma tese para padronizar o
entendimento. A tendência é que a decisão deixe claro que a permissão vale
apenas para cargos do Poder Executivo e não se estende ao Legislativo e ao Judiciário.
A prática de nepotismo cruzado, quando há troca de favores entre autoridades
para empregar parentes, continua proibida. Fonte: SBT News.