Por SBT News
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à
Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o senador Alessandro
Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, seja investigado por abuso
de autoridade. O parecer apresentado pelo senador pedia o indiciamento por
crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias
Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da
República, Paulo Gonet, recebeu 6 votos contrários e 4 favoráveis. Para Gilmar,
o pedido de indiciamento "não encontra guarida em dados concretos" e
"em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado
por seus integrantes". "Percebe-se que as alegações lá formuladas não
correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa",
diz Gilmar no pedido enviado à PGR. O relatório final apresentado por Vieira
foi rejeitado pela CPI do Crime Organizado na terça-feira (14). O parecer
recebeu 6 votos contrários e 4 favoráveis.
O
QUE ALEGAVA O RELATÓRIO
No
caso de Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de
vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e
comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência
em investigações. Já Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria
impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua
esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o
alcance das apurações da Conmissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O
relatório também atribui a Gilmar Mendes conduta incompatível com o decoro ao
anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes,
o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações. Em relação ao
procurador-geral Paulo Gonet, o documento sustenta que houve omissão diante de
indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação
da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais. Fonte: SBT News.