Por SBT News
Projeto cria banco de dados com nomes de agressores e segue para sanção presidencial; vítimas terão sigilo garantido.
O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (28/4) o projeto de
lei que cria um banco de dados nacional de pessoas condenadas por crimes de
violência contra a mulher. O chamado Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas
por Violência contra a Mulher (CNVM) será um sistema que reunirá informações de
condenados e será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e
dos estados, sob gestão federal. A proposta agora segue para sanção
presidencial.
Segundo o projeto, o banco incluirá informações como nome do
agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço. Os
dados ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por até três
anos, nos casos de punições menores. Serão incluídos no cadastro condenados por
crimes como feminicídio, estupro (inclusive de vulnerável), assédio e
importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e violação
sexual mediante fraude.
A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO) afirmou que a iniciativa busca organizar informações que hoje estão
dispersas e melhorar a atuação das autoridades. O novo sistema deverá se
integrar ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho
Nacional do Ministério Público, com base na Lei Maria da Penha. A proposta
prevê maior troca de informações entre órgãos públicos, o que pode tornar mais
eficiente o combate à violência de gênero. O texto original é de autoria da
deputada Silvye Alves, que defende o cadastro como mais um mecanismo de
proteção para mulheres e seus filhos. Fonte: SBT News