Por Atarde
Está
tramitando na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que prevê a
criação de um banco de dados com informações sobre agressores de mulher. A
proposta, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), determina um
cadastro com dados de condenados por sentença penal transitada em julgado pela
prática de crimes de violência contra a mulher, no qual serão mantidas
informações relativas aos delitos praticados. De acordo com o texto, o cadastro
conterá as seguintes informações dos agressores condenados:
Nome
completo;
Fotografia
atualizada;
Número
do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podendo este ser parcialmente
Ocultado;
Bairro
de residência do condenado;
Crime
praticado e dispositivo legal infringido;
Data
da condenação e o número do processo judicial;
Pena
aplicada;
JUSTIFICATIVA
Na
justificativa, o vereador argumentou que a medida é um instrumento de prevenção
e enfrentamento à violência contra a mulher. "A disponibilização
organizada de informações, respeitados os limites legais, contribui para a
atuação integrada do Poder Público e para o fortalecimento de políticas de
prevenção", explanou.
"O
cadastro permitirá maior eficiência na atuação dos órgãos municipais,
especialmente na formulação de políticas públicas, além de possibilitar
cooperação com órgãos estaduais e federais", afirmou o parlamentar.
O projeto ainda terá que ser avaliado nas comissões temáticas da Câmara de Salvador, e após aprovação nos colegiados, será enviado para apreciação no plenário. Caso aprovado na Casa, o texto seguirá para a sanção do Poder Executivo. Fonte: Atarde.