Por Voz da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta última
terça-feira (28/4) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União
Europeia em cerimônia no Palácio do Planalto. Com isso, os termos provisórios
do tratado começam a valer nessa sexta-feira (1º/5). Lula também enviou para análise do
Congresso os acordos comerciais do bloco sul-americano com Singapura e com a
Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega,
Islândia e Liechtenstein. O grupo não faz parte da União Europeia (UE).
A ratificação final por parte do Brasil aciona os protocolos
do acordo, com redução gradual de tarifas para importações europeias e cotas
para produtos sensíveis. Embora já tenha sido aprovado pelo Parlamento Europeu,
a vigência plena do acordo ainda depende da ratificação individual de cada um
dos 27 países-membros do bloco.
LEIA OS PRINCIPAIS PONTOS:
Redução de tarifas: Mercosul zera 91% das tarifas em até 15
anos; a UE elimina 95% em até 12 anos. Isso barateia produtos e amplia o
comércio entre os blocos;
Indústria com tarifa zero: produtos industriais do Mercosul
(máquinas, carros, químicos, aeronaves) entram na UE sem imposto;
Produtos agrícolas sensíveis: haverá cotas e redução parcial
de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol;
Salvaguardas agrícolas: a UE pode voltar a cobrar tarifas se
houver excesso de importações ou queda forte de preços;
Compromissos ambientais: produtos não podem estar ligados ao
desmatamento ilegal; o acordo pode ser suspenso se houver descumprimento do
Acordo de Paris;
Regras sanitárias rigorosas: a UE mantém padrões sanitários
e fitossanitários elevados;
Serviços e investimentos: Redução de barreiras e mais
igualdade para investidores estrangeiros (finanças, telecomunicações,
transporte);
Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de
licitações na UE;
Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350
indicações geográficas europeias;
Pequenas e médias empresas: redução de custos e burocracia
para exportadores menores. Fonte: Voz da Bahia.