Por Gazeta Brasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/4) um amplo pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, provocada pelo cenário de tensão no Oriente Médio. As ações incluem medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em consumidores, empresas e no abastecimento nacional. O pacote foi detalhado por integrantes da equipe econômica. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas terão “neutralidade fiscal” e serão financiadas por receitas extras geradas pela alta do petróleo, como royalties, leilões de óleo e dividendos de empresas, que podem somar cerca de R$ 31 bilhões. Também foi anunciado o aumento do IPI sobre cigarros, com arrecadação estimada em R$ 1,2 bilhão.
SUBSÍDIO
AO DIESEL
Para
conter o avanço do diesel, o governo criou dois tipos de subsídio. O principal
prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, que se soma
ao benefício de R$ 0,32 por litro já em vigor desde março totalizando até R$
1,52 por litro em incentivos. Desse total, R$ 0,60 serão pagos pela União e R$
0,60 pelos estados que aderirem ao programa. A adesão é voluntária, o que pode
gerar diferenças regionais de preços. Até o momento, 25 estados sinalizaram
participação, enquanto há resistência no Rio de Janeiro e em Rondônia.
O
custo estimado da medida é de R$ 4 bilhões em dois meses (R$ 2 bilhões da União
e R$ 2 bilhões dos estados), podendo dobrar caso seja prorrogada. Já o diesel
produzido no país terá subsídio de R$ 0,80 por litro, custeado integralmente
pela União, com impacto mensal de cerca de R$ 3 bilhões. Em ambos os casos, o
governo exige que o desconto seja repassado ao consumidor final. Além disso,
foi anunciada a zeragem de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que representa cerca
de 15% da mistura do diesel, contribuindo para redução adicional de preços.
GÁS
DE COZINHA E SETOR AÉREO
Para o gás de cozinha (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada importada, com custo estimado de R$ 330 milhões em dois meses. A medida busca equiparar o preço do produto importado ao nacional e aliviar o impacto para as famílias, especialmente as de baixa renda. No setor aéreo, o governo anunciou linhas de crédito de até R$ 8,5 bilhões sendo R$ 7,5 bilhões via FNAC, operados pelo BNDES, e R$ 1 bilhão para capital de giro de curto prazo, com risco da União. As três principais companhias aéreas do país devem ser as principais beneficiadas. Também foi zerado o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), reduzindo o custo em cerca de R$ 0,07 por litro, além da autorização para adiar tarifas de navegação aérea até o fim do ano.
COMBATE
A ABUSOS E FISCALIZAÇÃO
O pacote inclui ainda medidas para conter oscilações bruscas de preços e endurecer a fiscalização. Um projeto de lei enviado ao Congresso cria o crime de aumento abusivo de combustíveis, com penas de dois a cinco anos de prisão.
IMPACTO FISCAL E QUESTIONAMENTOS
Embora o governo afirme que o custo total está dentro do limite de R$ 10 bilhões, a soma das medidas anunciadas chega a cerca de R$ 10,8 bilhões. Segundo Bruno Moretti, os valores “cabem dentro do limite”, mas não houve detalhamento sobre a diferença. A equipe econômica sustenta que o impacto será compensado pelas receitas extraordinárias ligadas ao petróleo. No entanto, especialistas apontam que essa compensação depende da manutenção dos preços elevados no mercado internacional o que não é garantido.
PRAZO
DAS MEDIDAS
Todas as ações têm validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogadas por igual período. O governo, porém, não definiu critérios objetivos como um valor específico do petróleo para encerrar os subsídios. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá interditar estabelecimentos antes, só podia aplicar multas e o Cade deverá ser acionado obrigatoriamente em casos de infração à ordem econômica. As multas também serão ampliadas conforme o lucro indevido obtido. O pacote surge como resposta emergencial à escalada dos preços de energia no cenário internacional, em meio ao risco de novos impactos sobre inflação, transporte e custo de vida no país. Gazeta Brasil.